A Justiça Federal do Rio de Janeiro derrubou, nesta quarta-feira (8), o imposto de 12% sobre exportações de petróleo bruto aplicado a cinco petroleiras internacionais — TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal (Galp), Shell e Equinor.
Na decisão, o juiz afirmou que a taxa pode ser inconstitucional. O argumento central: o próprio governo admitiu que o imposto foi criado para gerar receita, o que o magistrado classificou como um “verdadeiro desvio de finalidade”. Uma decisão definitiva ainda está pendente.
O imposto e o rombo fiscal em jogo
A taxa foi instituída há cerca de um mês, após a escalada nos preços do petróleo provocada pelo conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã. O governo federal a apresentou como medida emergencial para compensar a perda de arrecadação causada pelos cortes de impostos sobre combustíveis.
O imposto de exportação derrubado pela Justiça foi criado justamente como contrapartida fiscal do pacote de R$ 30 bilhões anunciado pelo governo para conter a alta do diesel, que já chegou a R$ 6,80 o litro nos postos.
Com a liminar, o mecanismo que sustentava esse equilíbrio fiscal passa a ter uma fissura. A liminar agrava o rombo fiscal do governo, que já negocia com estados o custo de R$ 3 bilhões mensais para zerar o ICMS sobre o diesel importado — parte do mesmo esforço para segurar os preços dos combustíveis.
A Petrobras, maior exportadora de petróleo bruto do país, não é afetada pela decisão. A estatal não integrou o grupo que obteve a liminar.
Setor petrolífero na ofensiva
As críticas ao imposto se intensificaram na mesma quarta-feira. O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), principal grupo de lobby do setor, afirmou que a taxa representa um obstáculo direto a novos investimentos no país. As petroleiras, por sua vez, reforçaram a necessidade de “estabilidade” fiscal e regulatória como condição para manter e ampliar operações no Brasil.
Governo defende imposto, mas não responde à decisão
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi ao mesmo evento do IBP para defender a taxa. Na ocasião, ele afirmou que as empresas estão lucrando com o conflito no Oriente Médio e que podem “pagar um pouco mais” para ajudar o governo a subsidiar o combustível da população brasileira.
O Ministério de Minas e Energia não respondeu ao pedido de comentário sobre a liminar até o momento da publicação.
A tensão entre o governo e as petroleiras privadas expõe uma contradição estrutural: ao mesmo tempo em que o Brasil precisa de investimentos estrangeiros no setor de petróleo e gás para manter sua posição como produtor relevante, o governo recorre a instrumentos fiscais de emergência que, segundo a Justiça, podem não ter amparo constitucional.
A decisão definitiva sobre a constitucionalidade do imposto ainda está por vir — e seu desfecho pode redefinir as margens de manobra do governo para financiar a política de preços de combustíveis enquanto o conflito no Oriente Médio persistir.