A Procuradoria-Geral da República entrou com peso no debate sobre o futuro político do Rio de Janeiro nesta terça-feira (7), ao defender a realização de eleição direta para a escolha do governador do mandato-tampão.
A manifestação da PGR chega na véspera do julgamento no STF marcado para esta quarta (8), quando os ministros decidirão se a sucessão de Cláudio Castro será pelo voto popular ou pela Assembleia Legislativa estadual.
Dois caminhos no Supremo
O STF analisa duas ações que, juntas, vão determinar o formato do pleito fluminense. O julgamento desta quarta foi marcado após semanas de impasse nos bastidores da Corte, onde os ministros avaliavam não haver maioria formada sobre o modelo da eleição — cenário que levou à unificação dos dois casos. Entenda como o impasse chegou até aqui.
A primeira ação questiona trechos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio que prevê eleição indireta para a sucessão de Castro, com voto aberto e prazo de apenas 24 horas para desincompatibilização dos candidatos. No plenário virtual, a maioria dos ministros já votou pela necessidade de escrutínio secreto caso o modelo indireto prevaleça.
Quatro ministros foram além e abriram divergência para defender eleição direta: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flavio Dino e Cristiano Zanin. Para eles, a renúncia de Castro na véspera do julgamento do TSE configurou desvio de finalidade — uma tentativa de escapar da punição por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Zanin depois retirou o voto para que o caso seja decidido em conjunto com a segunda ação, adiando a definição para após o julgamento desta quarta.
A disputa tem raiz na retificação feita pelo TSE em 25 de março, quando o tribunal confirmou que a eleição seria indireta — decisão que parte dos ministros do STF, e agora a própria PGR, contesta. Veja como o TSE chegou a essa posição.
A crise da dupla vacância
O Rio de Janeiro enfrenta uma situação inédita de dupla vacância no Executivo. O vice-governador eleito em 2022, Thiago Pampolha, renunciou ao cargo em 2025 para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do estado. Com a saída posterior de Castro, o governo passou para as mãos do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ricardo Couto.
Pela Constituição, a dupla vacância exige nova eleição para completar o mandato restante — que vai até 31 de dezembro de 2026. É esse pleito que o STF vai definir amanhã.
O PSD foi ao STF argumentando que a renúncia de Castro foi uma manobra para fraudar a punição eleitoral — tese que agora encontra respaldo também na manifestação da PGR. O partido alega ainda que a decisão do TSE viola entendimento do próprio Supremo, que já reconheceu eleição direta quando a vacância ocorre a mais de seis meses do pleito ordinário. Leia mais sobre a ação do PSD no STF.