O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quarta-feira (25) que a sucessão ao governo do Rio de Janeiro será definida por eleição indireta na Assembleia Legislativa (Alerj). A decisão veio com a retificação de um erro material na certidão do julgamento que cassou o ex-governador Cláudio Castro (PL).
A versão anterior do documento citava o artigo 224 do Código Eleitoral — dispositivo relacionado a eleições diretas —, gerando dúvidas sobre o tipo de pleito. Com a correção, o TSE indicou que a Constituição estadual do Rio é a norma aplicável, determinando voto indireto quando a vacância ocorre nos últimos anos de mandato.
A retificação encerrou uma incerteza que havia mobilizado até o governador em exercício, Ricardo Couto, que chegou a encaminhar um ofício ao TSE pedindo esclarecimentos formais sobre o rito a seguir. Com o novo documento, o tribunal substituiu a referência ao dispositivo de eleições diretas pela norma estadual que prevê o caminho inverso.
Em paralelo, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta o julgamento, em plenário virtual, das regras que vão reger o pleito indireto. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção de voto secreto na Alerj e prazo de seis meses de desincompatibilização para candidatos — posição que contraria trechos da lei aprovada pelos próprios deputados estaduais, que previa votação aberta e prazo de até 24 horas para deixar cargos públicos. Os demais ministros têm até segunda-feira (30) para apresentar seus votos.
O processo que culminou na eleição indireta teve origem nas eleições de 2022. O caso foi retomado e julgado pelo TSE após denúncias de que Castro teria usado a Ceperj e a Uerj como instrumentos eleitoreiros, segundo o Ministério Público Eleitoral e a coligação de Marcelo Freixo.
Com a vacância confirmada, Ricardo Couto tem até 48 horas para convocar a eleição indireta, que deverá ser realizada em até 30 dias. A expectativa é que a votação na Alerj ocorra em abril.
Na sessão extraordinária, os 70 deputados estaduais escolherão o novo governador. Para vencer em primeiro turno, o candidato precisa de maioria absoluta — ao menos 36 votos. Se nenhum atingir esse patamar, os dois mais votados disputam um segundo turno, decidido por maioria simples. A posse deve ocorrer em até 48 horas após a apuração.
Mesmo cassado, Cláudio Castro anunciou que disputará o Senado em 2026 com recursos ainda pendentes — enquanto o estado se prepara para eleger seu substituto nos próximos dias.