O ministro do STF Gilmar Mendes reagiu com indignação ao vazamento das conversas privadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff. Para o ministro, a exposição representa uma “gravíssima violação ao direito à intimidade” e evidencia falhas estruturais no tratamento de dados sensíveis pelo sistema de justiça.
As mensagens foram extraídas dos celulares de Vorcaro apreendidos pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero e, após serem enviadas à CPMI do INSS, vieram a público e circularam na imprensa e nas redes sociais.
Gilmar Mendes afirmou que as conversas entre Vorcaro e Graeff são de caráter estritamente privado, sem qualquer relação com práticas ilícitas. Expor esse material, disse o ministro, ultrapassa “todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição” e evidencia falhas na condução e no tratamento de informações sensíveis dentro do sistema de justiça.
Inquérito aberto no STF
A crítica de Gilmar se soma a uma resposta institucional já em curso: na semana anterior, o ministro André Mendonça havia aberto inquérito na PF para apurar exatamente o vazamento dos dados sigilosos que chegaram à CPMI do INSS.
O material considerado de “caráter estritamente privado” incluía diálogos em que Vorcaro relatou à ex-namorada estar sofrendo extorsão em Brasília — conversas extraídas do celular apreendido pela PF e encaminhadas à CPMI do INSS, onde o conteúdo vazou para a imprensa.
LGPD Penal como marco necessário
Diante do cenário, Gilmar reforçou a necessidade urgente de aprovação da LGPD Penal, proposta em discussão no Congresso que busca estabelecer regras claras para o tratamento de informações pessoais em investigações criminais. Sem esse marco legal, afirma o ministro, há risco de que dados sigilosos sejam usados de forma indevida, transformando apurações técnicas em “espetáculo” e em “atos de linchamento moral”.
A defesa de Martha Graeff afirmou em nota que a modelo é vítima de “grave violência” com a divulgação nas redes das mensagens trocadas com o ex-namorado — conteúdo que não guarda relação com a investigação sobre o Banco Master. O escritório informou que estuda acionar a Justiça contra os responsáveis pela exposição, adotando todas as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para proteger a intimidade e a integridade de sua cliente.
A nota ressaltou ainda que Martha não mantém relacionamento com Vorcaro há meses e que ela jamais esteve envolvida em qualquer ilicitude penal. Para a defesa, a publicidade das mensagens é “não apenas inócua a qualquer procedimento investigativo penal, mas também subversiva aos valores morais e garantias constitucionais” que asseguram a inviolabilidade da intimidade.
Alerta estrutural
O episódio expõe vulnerabilidades no fluxo de informações da Operação Compliance Zero — desde a apreensão dos celulares pela PF até o repasse do material a instâncias parlamentares como a CPMI do INSS. Para Gilmar Mendes, enquanto não houver legislação específica para o âmbito penal, o sistema de proteção à intimidade permanecerá fragmentado e sujeito a abusos institucionais.