A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira (10) o julgamento de oito pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa voltada a desviar emendas parlamentares em troca de propina.
A ação penal foi proposta pela Procuradoria-Geral da República, que aponta deputados federais como o “núcleo central” do esquema — responsáveis por direcionar recursos públicos a municípios mediante pagamento ilícito.
Os acusados e as imputações
O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) enfrenta as acusações mais graves: corrupção passiva com agravante de liderança em organização criminosa. Pastor Gil (PL-MA), o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) e João Batista Magalhães também respondem por corrupção passiva e participação na organização, com agravante pela condição de funcionário público. Bosco Costa está atualmente como suplente, fora do exercício do mandato.
Thalles Andrade Costa é acusado de integrar a organização criminosa com o mesmo agravante funcional. Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto foram denunciados apenas por corrupção passiva — crime com pena de 2 a 12 anos e multa.
Como funcionava o esquema
Conforme a PGR, a organização direcionava emendas parlamentares a municípios em troca de pagamentos ilícitos. Um episódio concreto envolve o prefeito de São José do Ribamar (MA): os réus teriam exigido R$ 1,667 milhão em propina para liberar R$ 6,671 milhões em emendas destinadas ao município.
As provas incluem diálogos interceptados e documentos apreendidos durante as investigações. Para o Ministério Público, a organização era “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”, com parlamentares controlando o envio das emendas enquanto outros integrantes operavam na execução do esquema.
A Primeira Turma — o mesmo colegiado que recentemente analisou o pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro, formado por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — agora avalia um caso que pode resultar na condenação de parlamentares em pleno exercício do mandato.
Como será o julgamento
Três sessões foram agendadas para a análise do caso na sala da Primeira Turma. O relator, ministro Alexandre de Moraes, abre os trabalhos com o relatório do processo. Em seguida, a PGR tem até uma hora para apresentar os argumentos da acusação — prazo que pode ser ajustado pelo presidente do colegiado. As defesas têm o mesmo tempo para responder.
A deliberação segue ordem de antiguidade: votam Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, o presidente Flávio Dino. São necessários ao menos três votos para condenar ou absolver. Em caso de condenação, o relator propõe a pena, que é fixada em conjunto pelos ministros. Se houver absolvição, o processo é arquivado.
O que a PGR quer além da pena
A Procuradoria-Geral da República vai além da condenação criminal. O Ministério Público requer a perda das funções públicas dos condenados e o arbitramento de indenização mínima por danos morais coletivos — uma tentativa de responsabilizar financeiramente os envolvidos pelo impacto do esquema sobre a sociedade.
Qualquer decisão — condenação ou absolvição — admite recursos dentro da própria Corte, o que pode prolongar o desfecho definitivo do caso.