O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, ex-presidente preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, o Papudinha.
A decisão se apoia em relatório técnico da perícia médica da Polícia Federal: 144 atendimentos médicos em 39 dias, sete horas de sono diárias e caminhadas de 1 km ao ar livre sob escolta.
Moraes concluiu que o ambiente prisional oferece condições integralmente adequadas e respeita a dignidade do condenado.
Comorbidades controladas, mas dieta preocupa peritos
O laudo da PF, solicitado pelo próprio Moraes, atesta que as comorbidades de Bolsonaro — hipertensão, apneia do sono grave e aderências abdominais — estão sob controle clínico e medicamentoso, sem necessidade de internação hospitalar.
O batalhão conta com médico da Secretaria de Saúde do DF e Unidade de Saúde Avançada do SAMU em rodízio de 24 horas, o que justifica a média de quase quatro atendimentos diários no período analisado, entre 15 de janeiro e meados de fevereiro de 2026.
Além do suporte oficial, o ex-presidente recebe visitas semanais de fisioterapeuta particular para acupuntura e alongamento, além do acompanhamento do médico Dr. Brasil Caiado — foram 13 sessões contabilizadas no período.
O ponto crítico levantado pelos peritos foi a alimentação: o laudo registra baixo consumo de frutas, verduras e hortaliças, excesso de ultraprocessados e açúcares — com consumo frequente de biscoitos e bolos — e ausência de medicação prescrita para obesidade.
Quanto ao sono, Bolsonaro relatou roncos e despertares frequentes, mas apresentou melhora de cerca de 80% após iniciar o uso de aparelho CPAP em meados de fevereiro. Os peritos recomendaram acompanhamento contínuo com especialista em medicina do sono para monitorar o tratamento da apneia obstrutiva.
Visitas políticas e fuga frustrada pesam contra o pedido
Ao indeferir a prisão domiciliar, Moraes citou a intensa atividade política de Bolsonaro na prisão como indicativo de boa condição de saúde mental. No período analisado, o ex-presidente recebeu 36 visitas de pessoas fora do círculo familiar, além das visitas permanentes da esposa, Michelle, e dos filhos.
Entre os visitantes estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e aliados como Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Helio Lopes (PL-RJ). O ex-presidente também teve assistência religiosa em quatro ocasiões e reuniu-se com advogados em 29 dos 39 dias analisados.
O ministro apontou ainda como fator impeditivo a tentativa de fuga e a violação da tornozeleira eletrônica registradas em novembro de 2025, antes do trânsito em julgado da condenação.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, conforme fixado pelo STF.