O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, negou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter poder de decisão sobre a destinação de emendas parlamentares. Em resposta enviada ao gabinete do ministro Flávio Dino, a defesa diz que o dirigente partidário apenas faz “sugestões políticas”, sem efeito vinculante.
Ex-deputado federal, Valdemar é investigado por suspeita de indicação ilegal de recursos de emendas, prerrogativa reservada a parlamentares com mandato ativo.
O que argumenta a defesa de Valdemar
No documento enviado ao STF, os advogados afirmam que “o Presidente Nacional do PL não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou poder jurídico de disposição sobre emendas parlamentares”. A defesa de Valdemar responde a uma investigação que já havia levado o STF a suspender R$ 119 milhões em emendas e a apontá-lo como suspeito de desvio de recursos e associação criminosa.
Questionados sobre a entrevista que Valdemar deu ao programa Estúdio i, da GloboNews, quando confirmou que indica emendas, os advogados alegaram tratar-se de uma “expressão coloquial” usada para descrever a atuação de presidentes de partido. Segundo a defesa, sugerir não significa impor ou obrigar uma decisão, prerrogativa que caberia apenas ao parlamentar com mandato.
Nas últimas semanas, Dino determinou o bloqueio da execução de emendas em meio a suspeitas de que ex-parlamentares, sem mandato, tenham direcionado recursos públicos. Além de Valdemar, o ex-deputado Eduardo Cunha também foi alvo de decisões do ministro sob a mesma suspeita.
Dino exige explicações de todos os partidos
A resposta de Valdemar ao STF atende à determinação do ministro Dino, que na última quarta-feira (15) cobrou de presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional explicações sobre cotas e distribuição de emendas. Na decisão, Dino citou a entrevista de Valdemar à GloboNews como ponto de partida para exigir esclarecimentos de todas as siglas.
O ministro também determinou que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado expliquem, em até 30 dias, quais medidas foram adotadas para garantir a transparência na execução de emendas.
Não é a primeira vez que os advogados de Valdemar contestam as medidas de Dino: dias antes, a defesa já havia classificado as cautelares contra o dirigente do PL como uma tentativa de criminalizar a atividade político-partidária.