A Polícia Federal (PF) concluiu a primeira investigação da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, e indiciou 48 pessoas.
Entre os indiciados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral do órgão, Virgílio de Oliveira Filho, e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
O relatório, com 265 páginas, foi entregue ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, e agora segue para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a Polícia Federal, o esquema consistia em descontar mensalmente valores das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS como se os beneficiários tivessem se associado a entidades de aposentados — sem que houvesse autorização ou vínculo associativo real.
Crimes atribuídos aos indiciados
Alessandro Stefanutto e Virgílio de Oliveira Filho, respectivamente ex-presidente e ex-procurador-geral do INSS, foram indiciados por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, responde por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva.
Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro em caráter majorado e reiterado e corrupção ativa majorada.
As defesas de Stefanutto e do Careca informaram que ainda não vão se manifestar, já que não tiveram acesso aos autos da investigação. A assessoria da Conafer foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
O lobista já havia sido alvo de outra polêmica no processo: em junho, o STF cobrou explicações da Papuda sobre um depoimento irregular colhido dele sem a presença de advogado.
Origem da investigação e valores envolvidos
A apuração começou em 2023, no âmbito administrativo da Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2024, após a CGU identificar indícios de crimes, a Polícia Federal foi acionada e deu início à Operação Sem Desconto. Segundo os investigadores, os descontos indevidos aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS podem somar R$ 6,3 bilhões.
O relatório final, com 265 páginas, foi entregue ao ministro do STF André Mendonça, relator do caso, e segue agora para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta denúncia, pede o arquivamento ou solicita novas diligências.
Enquanto a PF avançava nas apurações, o INSS já vinha ressarcindo parte dos prejudicados: o instituto devolveu R$ 3,2 bilhões a 4,7 milhões de segurados atingidos pelos descontos indevidos, dentro do processo de contestação aberto às vítimas do esquema.