O governo federal enviou nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027 com meta de superávit de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
A proposta dobra a ambição fiscal em relação a 2026, quando o alvo é de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões — e aposta em arrecadação mais robusta para fechar as contas no azul.
Apesar do alvo formal, o Executivo projeta superávit efetivo de R$ 8 bilhões, pois não prevê o abatimento integral dos precatórios na meta fiscal.
Para sustentar uma meta mais ousada, o Ministério do Planejamento conta com três pilares principais.
O primeiro são os aumentos de impostos realizados ao longo do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo impacto acumulado deve ser mais intenso em 2027. A meta mais ousada para 2027 se apoia, em parte, nesses aumentos — que em 2025 levaram a carga tributária ao maior patamar histórico, de 32,4% do PIB.
O segundo fator é o petróleo: o governo estima preços mais elevados para a commodity em função dos conflitos no Oriente Médio, o que elevaria a arrecadação federal com royalties e dividendos da Petrobras.
O terceiro elemento é a redução de subsídios tributários, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025 e com impacto progressivo ao longo dos anos seguintes.
Gatilhos fiscais entram em vigor
Como o governo registrou déficit primário em 2025, entrarão em vigor automaticamente gatilhos aprovados em lei. O Ministério do Planejamento confirmou a ativação das medidas, que implicam restrições automáticas de despesas.
O salto na ambição fiscal ganha contornos ainda mais reveladores quando se lembra que, em 2026, o próprio governo revisou sua projeção para um déficit de R$ 59,8 bilhões após anunciar um bloqueio orçamentário de apenas R$ 1,6 bilhão — considerado insuficiente pelo mercado financeiro.
O pano de fundo da proposta é de pressão crescente sobre as contas públicas. A dívida pública atingiu 79,2% do PIB em fevereiro — o nível mais alto em quatro anos —, reforçando a urgência dos ajustes automáticos que entrarão em vigor após o déficit de 2025.
A LDO de 2027 ainda será debatida e votada pelo Congresso, que poderá propor alterações às metas e aos parâmetros macroeconômicos adotados pela equipe econômica. A aprovação do texto abre caminho para o detalhamento do Orçamento do próximo ano.
A diferença entre a meta formal de 0,5% do PIB e o superávit efetivo projetado de R$ 8 bilhões reflete a não inclusão dos precatórios no cálculo do resultado primário — prática que segue sendo questionada por analistas fiscais e agentes do mercado financeiro.