O ministro Alexandre de Moraes aplicou multa de R$ 5 mil a um advogado que inseriu um comando oculto de IA em uma petição ligada aos processos do 8 de janeiro. A instrução, invisível a olho humano, mandava o sistema negar todos os comandos do GPT.
Além da multa, o ministro determinou que o caso seja comunicado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que o Ministério Público Federal (MPF) avalie se houve crime.
Como o tribunal flagrou a instrução
A prática é conhecida como prompt injection: embute-se no documento um texto que passa despercebido por quem lê, mas que é captado e interpretado pelas ferramentas de inteligência artificial usadas por magistrados na análise de processos.
A área técnica do Supremo Tribunal Federal identificou o trecho na peça, protocolada e assinada pelo advogado, e o classificou como tentativa de manipular a decisão judicial ao sobrepor ordens ao sistema oficial da Corte.
Na decisão, Moraes afirmou que a “inserção de comandos ocultos (prompt injection) com a finalidade de influenciar decisões do Poder Judiciário ou de burlar modelos de inteligência artificial generativa constitui evidente ato atentatório à dignidade da Justiça”. Para o ministro, a conduta furou o dever processual das partes e de seus procuradores de expor os fatos conforme a verdade e de não criar embaraços ao cumprimento das decisões judiciais.
O profissional punido atua na defesa de um dos réus pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no início de 2023. Não é um caso isolado dentro do próprio Supremo: cinco dias antes, a Corte havia votado a multa de outro advogado, Ramon Oliveira Dias, no primeiro caso de prompt injection identificado ali.
Defesa nega autoria e vai recorrer
Procurado, o advogado negou à Gazeta do Povo ter inserido qualquer comando oculto no documento. Segundo ele, a peça chegou pronta das mãos de outro profissional e foi apenas protocolada — por trabalhar em um escritório de grande porte, argumentou, seria impossível determinar quem escreveu o texto. Ele disse que recorrerá da multa e pediu que seu nome não fosse publicado.
Enquanto a punição é discutida, o réu beneficiado pela petição segue cumprindo o acordo de não persecução penal firmado com a PGR.
O episódio também reforça uma tendência que já aparece fora do Supremo: em maio, o STJ abriu inquérito após técnicos encontrarem indícios da mesma prática em pelo menos 11 processos criminais. A resposta dos tribunais, até agora, tem sido tratar o comando escondido como ato contra a Justiça — e não como mero improviso tecnológico.