O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira (25) a punição de um advogado que escondeu comandos para inteligência artificial dentro de uma petição. Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes já votaram pela multa de dois salários mínimos, R$ 3.242.
É a primeira vez que a Corte identifica a técnica, conhecida como prompt injection, em um processo em tramitação. O alerta partiu da área de tecnologia do próprio tribunal, e o autor da peça, o advogado Ramon Oliveira Dias, admitiu a estratégia.
Instrução invisível pedia “argumentos fortes” à máquina
Os comandos apareceram em dois trechos idênticos de uma das peças do processo, sob o título “argumentos fortes para o conhecimento e provimento do RE”, segundo apuração da Gazeta do Povo. Em mais de 400 palavras, o texto listava razões a favor da tese da defesa e chegava a sugerir o desfecho esperado do recurso.
O mecanismo é simples e barato. A instrução é escrita no corpo do documento e endereçada a qualquer ferramenta que gere resumos automáticos, orientando-a a devolver a leitura favorável a um dos lados. Depois, a fonte é pintada de branco: o texto invisível desaparece para quem lê na tela, mas continua legível para o sistema.
No Supremo, o aviso chegou pela Secretaria-Geral de Tecnologia e Inovação, que comunicou o gabinete de Zanin. Ao votar, o ministro determinou que o caso fosse encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil, para apuração de infração ético-disciplinar, e ao Ministério Público Federal, para eventual investigação — e registrou que não utiliza inteligência artificial em suas análises.
O advogado não contesta a autoria. Ramon Oliveira Dias afirma que a cliente não sabia do texto, que “não nega, não o minimiza e assume pessoalmente a responsabilidade” e que agiu “movido pela aflição” de não ter sua questão analisada nas instâncias inferiores. Chamou a manobra de “medida imprópria”.
O episódio não é o primeiro no Judiciário brasileiro: o precedente conhecido veio do Pará, onde duas advogadas foram multadas em R$ 84,2 mil por esconderem instruções em branco para manipular a Galileu, a IA do TRT-8.
Uma vaga de concurso em Congonhas no centro do recurso
A petição defende uma servidora pública negra nomeada por cotas raciais para o cargo de Oficial do Ministério Público em Congonhas (MG), em concurso do Ministério Público de Minas Gerais. Ela havia passado à frente de uma candidata da ampla concorrência.
A Justiça mineira concluiu que houve erro na ordem das nomeações. Para a Turma Recursal, a vaga em disputa era originalmente reservada a pessoa com deficiência e, como não havia candidato PcD habilitado na cidade, o edital mandava devolvê-la à ampla concorrência. A nomeação da cotista foi anulada, e é contra essa decisão que o recurso extraordinário se volta.
CNJ já havia alertado para a prática
Antes de o assunto chegar ao Supremo, o Conselho Nacional de Justiça aprovou orientações para combater comandos ocultos dirigidos à inteligência artificial em petições. A técnica já havia sido identificada em peças de pelo menos quatro estados antes de alcançar a cúpula do Judiciário.
Procurado por meio da Procuradoria-Geral do Município de Congonhas, onde atua como procurador, Ramon Oliveira Dias não respondeu até a publicação da reportagem original. O julgamento é virtual e segue em curso.