O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifeste sobre o pedido de acesso aos eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro na Casa.
Viviane é esposa do ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de julgar o caso. Para Fux, a liberação dos dados não fere a intimidade de quem circulou pelo Congresso.
Senado barrou o pedido alegando dado pessoal
O mandado de segurança é assinado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que quer obrigar o Senado a entregar os registros. Segundo o parlamentar, as solicitações já haviam sido negadas pela Casa sob o argumento de que envolviam “informações de caráter pessoal”.
Fux discordou da leitura. Na decisão, o ministro afirmou não vislumbrar “violação da intimidade ou de informações pessoais” no caso e determinou que a Advocacia do Senado se manifeste sobre a questão.
A lista de nomes vai além de Viviane e Vorcaro. O vereador também pede os eventuais registros do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências do Senado.
A relatoria caiu com Fux por sorteio, depois que Moraes se declarou impedido de atuar no processo. O afastamento não veio do nada: semanas antes, o próprio Lula revelou ter aconselhado o ministro a sair de cena, citando o contrato do escritório de Viviane com o Banco Master.
Registros do Senado viraram peça de disputa política
O pedido de acesso às portarias do Congresso é mais uma frente sobre o mesmo eixo. No Legislativo, um requerimento de CPI com 35 assinaturas tenta investigar justamente os vínculos entre Moraes, Toffoli e Vorcaro.
O nome de Viviane Barci também não é estreante no debate. A advogada já motivou um pedido de suspeição contra o marido no STF, ancorado em um contrato de R$ 80 milhões entre seu escritório e o Banco Master.
A decisão desta quarta-feira não resolve o mérito: apenas abre a palavra ao Senado antes que Fux avalie se manda ou não abrir os registros. O prazo corre a partir da notificação da Casa.