O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu nesta sexta-feira (14) a condenação do ex-senador Romero Jucá (MDB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e afastou sua inelegibilidade. Ele poderá disputar as eleições de 2026.
Jucá havia sido condenado pelo TRF1 a mais de 9 anos de prisão em regime fechado, por suposta propina de R$ 150 mil paga pela Odebrecht em 2014. Para Dino, o julgamento deveria ter ocorrido no STF, e não na Justiça Federal de primeira instância.
Como começou o processo
Jucá foi condenado pelo TRF1 em 22 de julho por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão em regime inicial fechado. Segundo a Justiça Federal, ele teria recebido R$ 150 mil em propina da Odebrecht em 2014 para disfarçar uma doação de campanha destinada à candidatura do filho, Rodrigo Jucá, a vice-governador de Roraima pelo então PMDB.
O caso já tinha passado por uma reviravolta antes: a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal havia absolvido o ex-senador em primeira instância, por falta de provas de que a doação estivesse vinculada a uma contrapartida ilícita. O TRF1 reverteu essa decisão e condenou Jucá, levando a defesa a recorrer sob o argumento de que o julgamento deveria ter ocorrido diretamente no STF.
Na decisão desta sexta, Dino acolheu esse argumento: como os supostos crimes teriam relação com o mandato de senador exercido à época, a competência para julgar o caso seria do STF, e não da Justiça Federal de primeira instância. O ministro determinou o envio do processo ao Supremo, mas a liminar ainda precisa ser referendada pelos demais ministros da Corte.
Volta à disputa eleitoral
Em abril, Jucá anunciou candidatura a deputado federal por Roraima nas eleições deste ano, após 24 anos como senador, ao longo de três mandatos consecutivos. Natural de Pernambuco, ele presidiu a Funai a partir de 1986 e, dois anos depois, foi nomeado pelo presidente José Sarney para governar o recém-criado estado de Roraima, cargo que ocupou até 1990. Eleito senador em 1994, 2002 e 2010, também foi líder do governo no Senado nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff.
A situação de Jucá replica um padrão já visto em outras candidaturas sub judice, caso de Cláudio Castro, que disputa o Senado enquanto recursos contra sua condenação ainda tramitam nos tribunais superiores.
O retorno de Jucá à disputa ocorre em meio a turbulência política em Roraima: em abril, o TSE cassou o mandato do governador Edilson Damião por abuso de poder nas eleições de 2022.