A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta quarta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal o blogueiro Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, por associação criminosa em atos contra a posse do presidente Lula.
Foragido da Justiça brasileira, Eustáquio vive na Espanha desde 2023, após fugir da prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou nesta quarta-feira a notificação por edital, com prazo de 15 dias para defesa prévia.
O que motivou a denúncia
Segundo a PGR, a conduta de Eustáquio ficou configurada por postagens em redes sociais e pela participação em manifestações contra a diplomação e a posse de Lula. O órgão também aponta mobilizações em frente a unidades militares, nas quais o blogueiro se associou a centenas de pessoas com o objetivo de atacar a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito.
Eustáquio participou publicamente dos acampamentos que pediam intervenção militar contra o resultado das eleições de 2022. De acordo com a Polícia Federal, ele chegou a se refugiar no Palácio da Alvorada, temendo ser preso, no fim daquele ano.
O processo corre em segredo de Justiça no STF. Moraes, relator do caso, decidiu nesta quarta-feira (5) que a notificação de Eustáquio ocorrerá por edital, já que ele está foragido — a defesa terá 15 dias para se manifestar.
Fuga e tentativa de extradição
Eustáquio chegou a ser preso no Brasil, mas obteve prisão domiciliar e fugiu para a Espanha em 2023. Ele é alvo de dois mandados de prisão preventiva por crimes contra a democracia, obstrução de justiça, divulgação de dados protegidos, perseguição, ameaça e corrupção de menores.
Em dezembro de 2025, a Justiça espanhola rejeitou recurso do governo brasileiro e negou a extradição do blogueiro. A decisão citou a falta de dupla incidência criminal — exigência de que a conduta seja crime tanto no Brasil quanto na Espanha — e apontou “motivação política” na investigação.
A Espanha veda extradição em casos de crimes políticos ou conexos a este, o que deve manter Eustáquio fora do alcance da Justiça brasileira enquanto o processo avança no STF.