O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 13 de agosto uma nova audiência de conciliação para tentar destravar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões que o Banco de Brasília (BRB) espera receber de um consórcio de bancos.
A decisão, tomada na quarta-feira (5/8), atende a um pedido do governo do Distrito Federal, que acusa a União e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de inércia no cumprimento do acordo homologado no fim de maio.
Quem participa da audiência
Pela decisão de Fux, devem participar representantes do governo do DF, do BRB, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do FGC e do Ministério Público Federal. O Banco do Brasil também enviará um representante, em nome do consórcio de instituições que avalia conceder o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.
Em documento enviado ao STF antes da audiência, o FGC informou que ainda não recebeu todas as informações necessárias para analisar a operação. A entidade apontou a ausência de demonstrações financeiras auditadas referentes a 2025 e ao primeiro semestre de 2026 como condição indispensável para verificar a viabilidade do empréstimo. O FGC também registrou que nenhuma instituição financeira formalizou, até o momento, a intenção de atuar como garantidora da operação.
O governo do Distrito Federal, acionista controlador do BRB, tem pressa para fechar o financiamento e recompor o patrimônio do banco, corroído pelas operações malsucedidas com o Banco Master. Desde novembro de 2025, a instituição não divulga balanço patrimonial justamente por causa da fragilidade deixada por essas transações.
Prazo do plano de capital vence sem medidas concluídas
Na quarta-feira (5/8) também venceu o prazo de 180 dias que o BRB tinha para executar o plano de capitalização apresentado ao Banco Central em 6 de fevereiro, um “plano de capital preventivo” com providências para reforçar o patrimônio do banco caso necessário. As medidas de maior impacto, no entanto, ainda não foram implementadas.
O acordo original previa ainda a venda de R$ 15 bilhões em ativos do Master para um fundo, mas a negociação com a gestora Quadra Capital foi desfeita em junho, por divergências nos parâmetros financeiros — como revelou o Tropiquim, deixando o empréstimo bilionário como a principal saída ainda disponível para o BRB.
O plano preventivo de capital segue sob sigilo mesmo passados os 180 dias, o que impede saber exatamente quais e quantas medidas foram incluídas. Sem divulgar balanços desde 2025, o BRB também não detalhou o benefício das ações já anunciadas nem quanto ainda falta para equalizar o patrimônio.
O caso está diretamente ligado à Operação Compliance Zero, que apura fraudes do Banco Master. A Polícia Federal deve concluir o inquérito ainda em agosto, e já identificou R$ 12 bilhões em carteiras de crédito fraudulentas vendidas ao BRB.