A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), voltou a cobrar os órgãos federais nesta quinta-feira (13), durante nova reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o empréstimo bilionário destinado a socorrer o Banco de Brasília (BRB).
Mediado pelo ministro Luiz Fux, o encontro tentou destravar a liberação de R$ 6,6 bilhões ao banco público, parada desde a homologação de um primeiro acordo em maio.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu as críticas e afirmou que a União “não tem nada a ver” com a crise financeira do BRB.
Um imbróglio que já dura meses
O impasse sobre o empréstimo ao BRB se arrasta desde que o acordo foi homologado pelo STF, em maio, mas nunca saiu do papel. Como mostrou o Tropiquim, a nova rodada desta quinta foi convocada a pedido do próprio governo Celina Leão, que já acusava a União e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de inércia desde o início do mês — o mesmo argumento repetido pela governadora diante de Fux.
A pressa do DF tem motivo concreto: o BRB não divulga balanços periódicos há um ano e acumula multas do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por isso. Em audiência no Senado, o presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, detalhou a modelagem em discussão para os R$ 6,6 bilhões — cálculo que, segundo a oposição a Celina Leão, pode gerar um custo extra de mais de R$ 1 bilhão por ano em juros aos cofres do DF.
Bancos resistem a bancar o BRB
As negociações seguem em sigilo, mas já se sabe que o grupo de bancos comerciais resiste a atuar como avalista de uma instituição que não presta contas há mais de um ano. A posição de Durigan também tem raiz técnica: o rebaixamento do DF à nota C no Capag impediu o governo federal de avalizar diretamente a operação, o que forçou a busca pela modelagem alternativa via FGC.
Além disso, o FGC informou ao STF, nesta semana, que ainda não recebeu os balanços de 2025 e 2026 do BRB — dados essenciais para avaliar se os R$ 6,6 bilhões bastariam para sanear o banco. O secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, contestou a exigência, argumentando que o empréstimo será tomado pelo próprio governo, e não pelo BRB.
O que está em jogo se o acordo travar
Sem os R$ 6,6 bilhões, o Banco de Brasília segue descumprindo os limites prudenciais mínimos do Banco Central — as normas conhecidas como Acordos de Basileia, que exigem patrimônio sólido o suficiente para absorver choques econômicos. No último domingo, cobrada por candidatos ao governo do DF sobre a divulgação dos balanços, a própria Celina Leão admitiu, na prática, que o banco opera fora dessas regras.
A estratégia do governo distrital é injetar o dinheiro no BRB antes de publicar os relatórios financeiros — na prática, reconhecer o descumprimento das normas só depois de já ter revertido a situação com o empréstimo. Se os R$ 6,6 bilhões não forem suficientes, o risco é que o banco continue em dificuldades e deixe de repassar dividendos ao DF, seu acionista majoritário, o que comprometeria ainda mais as contas do governo distrital.
O acordo homologado em maio já está sob fiscalização do TCU. O tribunal abriu processo para acompanhar o uso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantias — justamente o ponto que mais preocupa os bancos, já que esses recursos financiam serviços públicos essenciais no DF. Como alternativa, o secretário Valdivino de Oliveira já sinalizou que o governo estuda oferecer as parcelas do FPM e do FPE diretamente ao FGC, sem os bancos comerciais como avalistas intermediários.