O Ministério Público Federal pediu liminar nesta quarta-feira (22) para suspender o aumento da mistura de etanol na gasolina de 30% para 32%, decisão do governo que deveria entrar em vigor em 1º de agosto.
A ação também pede que a União pague R$ 500 milhões por danos coletivos, já que a medida teria sido aprovada sem comprovação científica de que é segura para os veículos brasileiros.
O que diz o MPF
Segundo o MPF, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a mudança sem demonstrar cientificamente que a frota nacional suporta o novo percentual de etanol. O órgão argumenta que o governo usou estudos feitos com a mistura anterior, de 30%, para justificar o salto para 32%, aproveitando apenas a margem de tolerância prevista nos testes.
A ação cita evidências de que o etanol em maior concentração pode causar corrosão em peças metálicas, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica — problema que tende a ser mais grave em motocicletas, carros antigos e modelos importados. A decisão que agora o MPF tenta suspender foi tomada pelo CNPE em 14 de julho, após três adiamentos, em meio à volatilidade do mercado internacional de petróleo.
Especialistas ouvidos sobre o tema apontam que borrachas e mangueiras estão entre os componentes mais suscetíveis a ressecar com a nova mistura, enquanto bicos injetores e bombas correm risco de oxidar. O consumo de combustível também deve subir tanto em carros flex quanto nos movidos só a gasolina, efeito do menor poder calorífico do etanol.
O que dizem governo e indústria
O CNPE nega que a mistura cause danos aos motores e defende que a decisão considerou a volatilidade do mercado de petróleo, pressionado pela tensão entre Estados Unidos e Irã e pelo temor de bloqueios no Estreito de Ormuz. A medida tem validade de 180 dias, prorrogável por igual período.
A Unica afirma que a proposta foi construída dentro do programa Combustível do Futuro e baseada em ensaios do Instituto Mauá de Tecnologia, que não identificaram impactos negativos em desempenho, dirigibilidade ou partida a frio dos veículos testados. Segundo a entidade, o setor sucroenergético tem capacidade de suprir a demanda extra de cerca de 1 bilhão de litros de etanol por ano e a medida pode reduzir em 800 milhões de litros a importação anual de gasolina.
Já a Anfavea, que reúne as montadoras, diz apoiar o uso de biocombustíveis, mas defende que qualquer novo aumento na mistura seja precedido por um cronograma rigoroso de testes de engenharia, conforme normas da ABNT.