O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nota neste sábado (11) em defesa dos servidores da Casa.
A manifestação ocorre horas depois de o ministro Flávio Dino, do STF, bloquear R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suspeita de desvio de emendas parlamentares.
Na nota, o presidente da Câmara classifica a decisão como indevida intervenção judicial em atividade típica do Parlamento e diz que a Casa mantém confiança em seus servidores.
O que diz a nota de Motta
Na nota divulgada neste sábado, Motta afirma que a decisão de Dino “não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas” e se limita a “inferições” que tentam criminalizar a atividade política. Para o presidente da Câmara, a alocação das emendas está em conformidade com a moldura normativa vigente e com compromissos firmados entre Executivo e Legislativo perante o STF.
Motta também defende as equipes que assessoram os parlamentares, dizendo que a operacionalização das indicações segundo orientação partidária “insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato” e não configura irregularidade.
A decisão de Dino que Motta agora contesta identificou três servidores da Câmara — entre eles assessores da liderança do PL — como operadores das indicações atribuídas a Valdemar, segundo apurou o Tropiquim.
Defesa de Valdemar já contestava decisão
A reação de Motta segue a mesma linha adotada horas antes pelos advogados de Valdemar Costa Neto, que classificaram a decisão de Dino como baseada em “premissas frágeis” e acusaram o STF de criminalizar a atividade político-partidária, conforme mostrou o Tropiquim.
Ao encerrar a nota, Motta afirma que a Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades “com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo”. A manifestação reforça o embate institucional entre o Legislativo e o STF em torno da fiscalização das emendas parlamentares.