A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) uma PEC que altera a base de cálculo do IPVA no Brasil.
Pelo texto, o imposto sobre veículos deixaria de ser cobrado com base no valor de mercado — referência atual via Tabela Fipe — e passaria a considerar apenas o peso do automóvel.
A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), também estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo.
O relator na CCJ, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), deu parecer favorável e deixou claro que a análise da comissão se limitou aos aspectos constitucionais e jurídicos da PEC. Segundo ele, os efeitos fiscais práticos da mudança — como o impacto na arrecadação dos estados e possíveis regras de transição — serão debatidos na etapa seguinte da tramitação.
Ainda é um caminho longo
Após a CCJ, a PEC segue para uma comissão especial da Câmara, responsável por examinar o mérito da proposta. Se aprovada nessa etapa, ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário antes de chegar ao Senado Federal.
Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado dos veículos, geralmente seguindo a Tabela Fipe. As alíquotas variam entre 1% e 4%, conforme cada unidade da federação.
Os defensores da PEC argumentam que o modelo vigente é uma “anomalia”: tributar continuamente um bem que perde valor com o tempo. Citam como referência países como Estados Unidos e Japão, onde a cobrança considera características físicas dos veículos — peso e impacto sobre a infraestrutura viária.
A proposta encontrou resistência na oposição. O deputado Helder Salomão (PT-ES) argumentou que vincular o IPVA exclusivamente ao peso do veículo pode gerar distorções na cobrança, sem necessariamente refletir a capacidade contributiva do proprietário.
Desconto para veículos menos poluentes
Um dos pontos de equilíbrio do texto é a autorização para que os estados concedam descontos no IPVA a automóveis considerados menos poluentes. A medida dialoga com a agenda de incentivos fiscais para a eletrificação do transporte: em junho, o governo federal renovou a isenção de impostos de importação para carros elétricos importados como estratégia para conter preços ao consumidor.
O teto de 1% do preço de venda, combinado com o critério de peso, pode representar alívio para donos de veículos mais baratos e compactos — e um possível aumento da carga para proprietários de SUVs e utilitários de grande porte.