O governo do Rio de Janeiro cassou o diferimento de ICMS concedido à Refit na importação de combustível, encerrando o principal mecanismo do maior esquema de sonegação fiscal já registrado no estado.
A Secretaria de Fazenda comunicou ao Confaz o desenquadramento da empresa após auditorias identificarem inconsistências na documentação que comprovava os requisitos do benefício.
Investigações apontam que o esquema gerou pelo menos R$ 10 bilhões em impostos não recolhidos — e que o dinheiro poupado foi usado para comprar apoio político.
Como funcionava a fraude
A Refit — antiga refinaria de Manguinhos — importava combustível já praticamente pronto, mas declarava o produto como matéria-prima. Com isso, encaixava a operação no regime de diferimento de ICMS, que adia o pagamento do tributo para o momento da venda ao consumidor final.
Para sustentar a ficção, a empresa simulava um processo de refino em sua unidade de Manguinhos — que as investigações descrevem como uma fachada sem operação real. O imposto jamais era recolhido: nem na entrada do produto no país, nem na ponta do balcão.
Livre dos tributos, a Refit conseguia vender combustível abaixo do preço de mercado, destruindo a concorrência no setor formal. O excedente financeiro, segundo investigações ainda em curso na Polícia Federal, teria sido usado para comprar apoio político.
Próximos passos do fisco
Com a notificação ao Confaz, a Secretaria de Fazenda do Rio abrirá uma nova fiscalização para apurar o uso irregular do benefício. Se confirmada a fraude, a Refit poderá ser multada. Auditores já identificaram inconsistências nos documentos apresentados pela empresa para comprovar o cumprimento dos requisitos que autorizavam o incentivo.
A ironia política por trás da decisão
A decisão de cassar o benefício foi assinada pelo secretário de Fazenda Guilherme Mercez — o mesmo que havia sido afastado do governo Cláudio Castro (PL) exatamente por contrariar os interesses da Refit. O procurador Bruno Dubeux, que se recusava a assinar pareceres favoráveis à empresa, também foi exonerado na mesma época.
Quando ainda atuavam juntos na gestão anterior, a dupla fechou o cerco contra grandes devedores do estado e fez a arrecadação fluminense crescer 17% em 2021, colocando R$ 800 milhões a mais no caixa estadual. Os dois foram reconduzidos aos cargos pelo governador interino Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, após a saída de Castro do governo.
A reintegração de Mercez e Dubeux é só um dos fronts do governador interino na tentativa de desfazer passivos da era Castro — Couto também tenta recuperar R$ 1,4 bilhão dos R$ 3 bilhões que o RioPrevidência alocou no Banco Master sob a gestão anterior.