A Anatel fechou na terça-feira (23) um acordo com grandes plataformas de comércio eletrônico para combater a venda de minicelulares — aparelhos que chegam às celas sem ser detectados pelos equipamentos de segurança dos presídios brasileiros.
O pacto foca nos marketplaces, onde vendedores terceiros comercializam produtos usando a estrutura das grandes lojas online. As plataformas signatárias deverão adotar tecnologias, incluindo inteligência artificial, para checar se os aparelhos anunciados têm homologação válida da agência reguladora.
O número de homologação da Anatel funciona como um registro de identidade do aparelho: a partir dele, é possível rastrear fabricante e modelo. A IA integrada pelas plataformas cruzará esse código com os anúncios publicados nos marketplaces, identificando dispositivos irregulares antes que a venda seja concluída.
Após assinar o acordo, os varejistas ainda precisam apresentar à Anatel as demais medidas que pretendem adotar. Na sequência, será formado um grupo de trabalho conjunto para acompanhar a implementação das ações.
Por que os minicelulares preocupam as autoridades
O principal atrativo desses dispositivos é o tamanho reduzido, que facilita o ingresso em unidades prisionais sem acionar os detectores de segurança. Em 2023, agentes prisionais de Canoas (RS) encontraram um celular do tamanho de uma tampa de caneta que não foi identificado pelos equipamentos de fiscalização da unidade.
No Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto (SP), a situação foi ainda mais extrema: um detento chegou a engolir três minicelulares junto com quatro baterias.
Em 2025, um minicelular camuflado em formato de lata de refrigerante foi apreendido em um presídio de Cuiabá (MT). O aparelho também escapou dos detectores da unidade, revelando a sofisticação dos fabricantes para driblar os sistemas de segurança prisional.
O acordo representa uma mudança de estratégia na fiscalização do comércio digital no Brasil. Ao envolver diretamente os marketplaces — e não apenas os vendedores individuais —, a Anatel passa a responsabilizar as plataformas pela filtragem ativa de produtos irregulares antes de chegarem ao consumidor final.
A medida sinaliza ainda um avanço na integração entre regulação de telecomunicações e comércio eletrônico, setor que deve exigir atenção crescente das autoridades diante da proliferação de dispositivos não homologados vendidos online.