O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (1º) que o governo trabalha para eliminar a obrigatoriedade da declaração anual do Imposto de Renda. A meta é dispensar todos os contribuintes da obrigação em dois a três anos.
Em entrevista à rádio CBN, o ministro afirmou que as discussões estão “a todo vapor” dentro da pasta. Neste ano, 4 milhões de contribuintes já foram dispensados da declaração e receberão restituição automática via Pix.
Como funcionaria o novo modelo
A proposta se apoia em informações que bancos, seguradoras, planos de saúde, empregadores e emissores de nota fiscal já enviam à Receita Federal. Com esses dados, o fisco poderá calcular automaticamente o imposto devido ou o valor a restituir, sem que o contribuinte precise preencher nenhum formulário.
A implementação da reforma tributária amplia esse mecanismo: estados e municípios também passarão a compartilhar dados com o fisco federal, integrando ainda mais as informações disponíveis para o cruzamento automático.
“Esse ano nós temos 4 milhões de pessoas que não precisam declarar Imposto de Renda e vão receber restituição automática no seu Pix. Eu espero que o ano que vem a gente avance nisso”, afirmou Durigan.
O ministro deixou claro que não está em pauta extinguir benefícios tributários ou alterar regras de isenção. O objetivo é simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, reduzindo a burocracia para o contribuinte comum.
O anúncio vem na mesma semana em que a Receita Federal realizou o pagamento do maior lote de restituições da história do IRPF. Foram R$ 16 bilhões depositados para 8,7 milhões de contribuintes — valor que o próprio Durigan usou como exemplo do avanço na modernização fiscal. Do total, cerca de R$ 8,64 bilhões foram destinados a grupos com prioridade legal no recebimento.
O ciclo que o ministro quer simplificar encerrou na sexta-feira passada com 44,5 milhões de declarações entregues à Receita Federal, com multa automática já correndo para quem perdeu o prazo.
Na entrevista, Durigan recorreu à memória pessoal para justificar a proposta: “Eu cresci sentindo o estresse da minha família quando chegava nesse momento de declaração do Imposto de Renda. Eram grandes formulários, preenchidos à mão. Eu acho uma espécie de burocracia, uma obrigação.”
As restituições do IRPF 2026 seguem calendário de quatro lotes. O primeiro, já pago, incluiu restituições residuais de anos anteriores e beneficiou prioritariamente grupos com preferência legal no recebimento.