A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos aprovou nesta sexta-feira (29) um relatório que conclui formalmente que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi vítima de atentado político — e não de acidente de trânsito.
O documento foi aprovado por seis votos a favor e uma abstenção, durante coletiva realizada na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo.
A relatora do caso, professora Maria Cecília Adão, apresentou elementos que sustentam a hipótese de crime político. Segundo ela, um encontro com emissários do então presidente Ernesto Geisel teria sido usado como pretexto para convencer JK a fazer a viagem de carro, em vez de avião — e a reunião teria servido como armadilha para atraí-lo ao local onde ocorreu o acidente. O motorista de JK, de acordo com a relatora, já havia notado algo estranho no veículo antes da partida.
37 irregularidades no inquérito
O relatório identificou 37 fraudes na apuração da morte de JK. Entre as irregularidades mais graves está a chegada de militares ao local cerca de 20 minutos após a ocorrência. Eles assumiram o controle imediato da área, o que teria viabilizado a adulteração de provas.
A pista não foi isolada e os veículos foram retirados sem preservação das posições originais. Testemunhas que afirmaram não ter havido colisão foram simplesmente descartadas.
Fotos apresentadas pela relatora mostram que a lanterna traseira do carro de JK não tinha danos no local — mas apareceu avariada no pátio. As marcas de frenagem também não eram compatíveis com o ônibus apontado como causador do acidente, e o modo como o carro bateu contradiz a versão oficial.
A cadeia de custódia dos corpos também foi violada. Não há registro de quem transportou os corpos de JK e de seu motorista ao IML. Os peritos do Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro atuantes no caso já haviam cometido fraudes em outras investigações de mortes durante a ditadura, conforme o relatório.
Laudos apontariam que Kubitschek morreu às 20h50 — cerca de três horas depois do acidente —, mas os registros oficiais divergem sem justificativa. A comissão questiona ainda por que não foi realizado exame toxicológico para investigar a possibilidade de envenenamento.
Um dado de impacto: três dias antes da morte de JK, uma notícia já informava que ele poderia morrer em um acidente na mesma rodovia. Segundo a relatora, o próprio ex-presidente havia dito a jornalistas que tentavam matá-lo, mas não haviam conseguido.
O diário pessoal de JK surge no relatório como outro ponto sensível: o documento teria sido retirado do carro após o acidente, e um médico teria feito cópias do material para pressionar a família.
Certidão de óbito poderá ser retificada
Com a aprovação do relatório, a Comissão Especial anunciou que trabalhará para que a certidão de óbito do ex-presidente seja retificada, conforme prevê a Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça. A medida representaria o reconhecimento formal do Estado brasileiro de que JK foi vítima da ditadura — décadas após a morte que o regime insistiu em classificar como acidente.