O deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC que extingue a escala 6×1, apresentou nesta terça-feira (5) o plano de trabalho da comissão especial da Câmara — com votação do parecer marcada para 26 de maio.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometeu publicamente a colocar o texto em votação no plenário no dia seguinte, 27 de maio.
A PEC já passou pela CCJ e agora tramita na comissão especial, etapa destinada a debater o mérito da proposta antes de seguir ao plenário e, eventualmente, ao Senado.
Cronograma em 11 reuniões
O plano prevê 11 encontros da comissão, com sessões às terças e quartas em Brasília e audiências nos estados às quintas-feiras. A primeira visita será à Paraíba — reduto do presidente Hugo Motta — com cinco audiências públicas programadas ao longo do período.
A leitura do relatório está agendada para 20 de maio, e o cronograma inclui seminários em Belo Horizonte e em São Paulo. A estrutura foi montada quando Léo Prates foi designado relator e Alencar Santana assumiu a presidência da comissão, em 29 de abril, com prazo explícito de votação até o fim de maio.
Duas PECs e um projeto de lei paralelo
A comissão deve analisar duas propostas de emenda à Constituição. Em paralelo, o governo Lula enviou ao Congresso um projeto de lei próprio — com jornada de 40 horas semanais e modelo 5×2 — que segue trilha legislativa separada e mais ágil, mas sem o peso jurídico de uma emenda constitucional.
Hoje, a jornada semanal máxima permitida pela Constituição é de 44 horas. O governo estima que 37,2 milhões de trabalhadores — 74% dos que têm carteira assinada — trabalham mais do que 40 horas por semana.
Na CCJ, o relator Paulo Azi havia recomendado uma transição gradual com prazos diferenciados por porte de empresa, sugestão que tende a pautar o debate agora na comissão especial presidida por Alencar Santana.
Impacto econômico no centro do debate
O custo da mudança concentra boa parte das discussões. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que reduzir a jornada de 44 para 40 horas elevaria entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com trabalhadores formais — um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em fevereiro, aponta alta de 7,84% no custo médio do trabalho celetista com jornada de 40 horas. Na indústria e no comércio, porém, o impacto estimado é inferior a 1% do custo operacional total.
O governo usa outro ângulo para defender a proposta: em 2024, o Brasil registrou 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, gerando gastos para a Previdência Social. Economistas pedem que a discussão venha acompanhada de medidas de ganho de produtividade — qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.