O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que “ninguém pode ser investigado a vida toda” durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Indicado por Lula para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, Messias foi questionado sobre o Inquérito 4.781 — a investigação do STF sobre fake news, ameaças e ofensas contra ministros da Corte, em tramitação desde 2019.
O inquérito que não tem prazo
O Inquérito 4.781 foi aberto pelo ministro Dias Toffoli com base no Regimento Interno do STF, que permite à Corte instaurar investigação própria. Em 2020, o plenário do Supremo validou a legalidade do caso por 10 votos a 1. Desde então, a investigação tem sido sucessivamente prorrogada sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
Em fevereiro de 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício ao STF pedindo o encerramento do inquérito. A entidade argumentou que as investigações tramitam há quase sete anos e não podem ter “natureza perpétua” nem ter seu objeto expandido indefinidamente.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tomou posição contrária e manifestou apoio à continuidade das investigações, defendendo o inquérito como instrumento legítimo de apuração.
Ao dizer que ninguém pode ser investigado indefinidamente, Messias ecoou — em tom comedido — os argumentos da OAB. A declaração ganha peso por vir de quem está prestes a integrar a própria Corte que conduz o caso.
Zema e o vídeo que alimentou o debate
O episódio que trouxe nova visibilidade ao inquérito foi o pedido de Gilmar Mendes para incluir Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais, na investigação. O motivo foi um vídeo publicado nas redes sociais de Zema em que ministros do STF aparecem como fantoches em diálogos satíricos sobre anulações de decisões e o “caso Master”. O Tropiquim detalhou como Gilmar formalizou o pedido a Moraes em 20 de abril, classificando o conteúdo como publicação que ‘vilipenda’ a imagem da Corte.
Zema classificou o material como sátira e disse não ter sido notificado oficialmente sobre sua possível inclusão no inquérito. O ex-governador afirmou não ter recebido comunicação formal e foi além: publicou novos vídeos usando inteligência artificial para simular os próprios ministros discutindo sua inclusão na investigação.
Alexandre de Moraes encaminhou o pedido de Gilmar à Procuradoria-Geral da República para manifestação prévia — procedimento padrão antes de decidir pela inclusão ou não de um investigado.
Aprovado pela CCJ, Messias ainda precisará de ao menos 41 votos favoráveis no plenário do Senado para confirmar sua indicação ao Supremo. O caminho até a sabatina foi longo: Lula indicou Messias em novembro de 2025, mas a mensagem oficial só chegou ao Senado no início de abril.