O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
A pena sugerida pelo relator é de um ano de detenção e 39 dias-multa, com cada dia fixado em dois salários mínimos.
O voto marca mais um episódio no arco judicial que envolve a família Bolsonaro no STF. Eduardo responde ainda a um segundo processo na corte — por suposta tentativa de interferir no julgamento do pai —, causa em que também não compareceu ao interrogatório marcado para abril, conforme noticiou o Tropiquim.
Padrão de ações por crimes de honra
Na mesma semana do voto, Moraes abriu inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro por calúnia contra o presidente Lula — reforçando um padrão de ações envolvendo membros da família por crimes de honra no Supremo, como registrou o Tropiquim.
A pena de detenção sugerida, se confirmada pelo plenário, pode ser cumprida em regime aberto ou convertida em penas alternativas — procedimento comum para delitos de menor potencial ofensivo no ordenamento jurídico brasileiro.
A condenação por difamação eleva a pressão jurídica sobre Eduardo Bolsonaro em um momento de múltiplas frentes abertas no STF. Além deste processo, o ex-deputado responde por envolvimento nos eventos do 8 de janeiro e por suposta tentativa de interferência no julgamento de Jair Bolsonaro.
A decisão final depende da formação de maioria entre os ministros da corte. O voto de Moraes, como relator do caso, tem peso determinante na condução do julgamento e no estabelecimento da pena definitiva.