O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (17) o restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada pelo assassinato do filho Henry Borel, morto em 2021 no Rio de Janeiro.
A decisão derruba a soltura decretada pela Justiça fluminense em 23 de março e chega a menos de 40 dias do novo julgamento do caso, marcado para 25 de maio.
Para Gilmar Mendes, a juíza Elizabeth Machado Louro errou ao liberar Monique sob o argumento de excesso de prazo de prisão — medida que, segundo o ministro, esvaziou a eficácia de uma ordem da própria Corte.
Usurpação de competência
Na avaliação do ministro, ao revogar a custódia “sob pretexto de excesso de prazo”, o juízo reclamado “usurpou competência e violou a hierarquia jurisdicional”. O entendimento da Segunda Turma do STF determinava a prisão para garantir a ordem pública e a regularidade da instrução processual, diante da gravidade dos fatos e do histórico de coação de testemunhas.
Gilmar rebateu o argumento da defesa sobre o tempo de detenção: o julgamento foi adiado por uma manobra da própria defesa de Jairinho, e não por mora do Judiciário. A tese de excesso de prazo, portanto, “não se sustenta”. O ministro acrescentou que os fundamentos originais da prisão permanecem válidos e foram agravados por novos fatos, demonstrando “nítido descumprimento” do que havia sido decidido pelo Supremo.
O caso Henry Borel
Henry Borel Medeiros morreu na madrugada de 8 de março de 2021, no Rio de Janeiro. Perícias apontaram hemorragia interna e laceração hepática como causas da morte. Mãe e padrasto alegaram que a criança caiu da cama, mas os peritos descartaram a versão. O Ministério Público sustenta que o menino foi vítima de agressões físicas.
O restabelecimento da prisão foi pedido pela Procuradoria-Geral da República, que argumentou ser indispensável preservar a regularidade do processo diante da proximidade do novo julgamento.
O próprio Gilmar enfatizou o risco da soltura: “A soltura da ré em período tão próximo à nova sessão plenária designada projeta risco concreto à regularidade da instrução”, concluiu o ministro em sua decisão.
Como Monique foi solta em março
A liberdade de Monique foi consequência direta de uma manobra processual: a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, abandonou o plenário do Tribunal do Júri durante a sessão, inviabilizando a continuidade do julgamento.
Com a suspensão da sessão, a juíza Elizabeth Machado Louro remarcou o julgamento para 25 de maio e decretou a soltura de Monique, entendendo que manter a ré presa além desse ponto poderia caracterizar excesso de prazo — tese que Gilmar Mendes agora rechaça integralmente.