A Polícia Federal arquivou a notícia-crime apresentada pela Refinaria de Petróleo de Manguinhos (Refit) contra os diretores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Pietro Mendes e Symone Araújo.
A empresa, em recuperação judicial, acusava os reguladores de abuso de autoridade, má-fé e prevaricação após uma fiscalização que resultou na interdição total da unidade.
A investigação preliminar concluiu pela ausência de ilegalidade, e o caso foi encerrado sem a instauração de inquérito policial.
O parecer da PF apontou que a fiscalização seguiu os ritos legais e foi motivada por inconformidades operacionais relevantes e riscos de segurança identificados na refinaria. A conclusão também se apoiou em manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU), que atestaram a regularidade administrativa da operação.
A Refit sustentava que a interdição teria sido articulada de forma sigilosa para beneficiar a Petrobras — e o argumento se ancorava no histórico de Pietro Mendes, que presidiu o Conselho de Administração da estatal. A empresa alegava conflito de interesses como fundamento da suposta perseguição regulatória.
PF descarta tese de perseguição
A Polícia Federal rejeitou esse raciocínio. Segundo o órgão, a operação ocorreu dentro dos limites do poder de polícia regulatória, e as fiscalizações do setor dependem apenas de superintendências técnicas — dispensando comunicação prévia à diretoria colegiada da ANP.
O parecer foi além: classificou a denúncia apresentada pela Refit como um “fato superveniente criado pela parte”, incapaz de gerar vício ou impedimento na atuação dos agentes públicos envolvidos.
Estratégia de intimidação, segundo o mercado
Na leitura de analistas e agentes do setor, a iniciativa do empresário Ricardo Magro, controlador da Refit, seria uma tentativa de pressionar os reguladores e afastá-los de decisões futuras que envolvam a refinaria. A avaliação é que o instrumento jurídico teria sido usado menos como denúncia criminal e mais como ferramenta de constrangimento institucional.
Com o arquivamento, Pietro Mendes e Symone Araújo saem da condição de alvos formais e seguem sem restrições para atuar nos processos administrativos ligados à Refit. A decisão reforça a autonomia técnica da ANP e sinaliza que tentativas de responsabilizar pessoalmente reguladores por atos de fiscalização encontram barreiras sólidas no ordenamento jurídico brasileiro.
A Refinaria de Manguinhos permanece em recuperação judicial, e o desfecho do caso junto à PF não altera diretamente a situação da unidade — ainda interditada em razão das irregularidades que motivaram a fiscalização original.