O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (14) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai reger as políticas educacionais do Brasil de 2026 a 2036.
A lei define 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias e chega após um período inédito: o país ficou meses sem nenhum plano nacional em vigor, entre o fim do PNE anterior — prorrogado até dezembro de 2025 — e a aprovação do novo texto pelo Senado, em março de 2026.
Da meta não cumprida ao novo compromisso com o PIB
O ponto mais ambicioso do novo PNE é financeiro. O texto prevê aumento gradual dos investimentos públicos em educação, começando em 7% do PIB até o sexto ano de vigência e chegando a 10% ao final da década. Hoje, o percentual está em torno de 5,5% — e a meta de 10% já constava no PNE anterior (2014-2025), mas nunca saiu do papel.
Para evitar a repetição do fracasso, o novo plano estabelece mecanismos de monitoramento a cada dois anos e prevê incentivos, fiscalização e controle interno, externo e social para garantir que estados e municípios cumpram suas obrigações na oferta educacional.
Estrutura mais granular que o plano anterior
O novo PNE é organizado em 19 objetivos, com 73 metas mensuráveis detalhadas em 372 estratégias — arcabouço mais amplo que o do plano 2014-2025, que tinha 20 metas sem esse nível de desmembramento.
É o PNE que orienta as principais políticas educacionais no país, das prioridades de investimento à criação e expansão de programas públicos. Foi com base em uma das metas do plano anterior, por exemplo, que se estruturou a política de integração do ensino médio ao ensino técnico.
Tramitação marcada por atrasos e meses sem plano vigente
O percurso legislativo do novo PNE foi conturbado. O governo enviou a proposta ao Congresso apenas um mês antes do fim do plano anterior, e a Câmara dos Deputados só aprovou o texto em 10 de dezembro de 2025. O Senado, com as atividades reduzidas no fim do ano, não conseguiu votar a tempo — deixando o Brasil sem nenhuma diretriz nacional para a educação por alguns meses.
Em março de 2026, após aprovação na Comissão de Educação e Cultura e no Plenário do Senado, o caminho foi aberto para a sanção presidencial desta terça.
A assinatura do PNE integra uma sequência acelerada de entregas do governo na área. Duas semanas antes, Lula havia criado mais de 13 mil vagas para professores da rede federal — sinal de uma agenda concentrada de entregas na educação. Na semana anterior, o governo anunciou o programa Escola Nacional de Hip-Hop e mudanças no Prouni, parte da mesma sequência de medidas educacionais que culmina agora na sanção do PNE.