O STF encerrou a sessão desta terça-feira (8) com placar empatado em 1 a 1 no julgamento que define como o Rio de Janeiro vai escolher seu próximo governador após a renúncia de Cláudio Castro.
No centro do debate, emergiu uma hipótese que pode redefinir o calendário eleitoral fluminense: manter o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJRJ e atual governador interino, no cargo até as eleições de outubro.
O julgamento será retomado na quinta-feira (9), com o voto do ministro Alexandre de Moraes ainda em aberto.
Zanin por diretas, Fux por indiretas
O relator Cristiano Zanin abriu a sessão defendendo eleições diretas para preencher a vaga do Executivo estadual. Ainda pela manhã, o Supremo havia aberto a sessão com o dilema central: aplicar o Código Eleitoral federal — que exige diretas quando a vacância é eleitoral — ou a Constituição estadual, que prevê eleição pela Alerj.
Em seu voto, Zanin apresentou dois caminhos possíveis caso prevaleça o entendimento pelas diretas: convocar uma eleição suplementar imediata para um mandato-tampão até dezembro, ou concentrar tudo no calendário de outubro — mantendo Ricardo Couto à frente do Executivo até lá e deliberando sobre sua permanência no cargo.
Luiz Fux abriu divergência e votou pela eleição indireta, com a escolha feita pelos deputados da Assembleia Legislativa. Para o ministro, realizar duas votações em intervalo inferior a seis meses seria inadequado pela proximidade com o calendário eleitoral e pelo custo estimado de mais de R$ 100 milhões para a Justiça Eleitoral.
Moraes cita resolução do TSE para unificação
Alexandre de Moraes destacou que o TSE possui resolução que permite, em situações excepcionais, unificar eleições suplementares com o calendário regular. Pela norma, novas eleições podem ser marcadas para a mesma data dos pleitos ordinários, desde que haja autorização prévia do presidente do tribunal e viabilidade técnica comprovada.
Moraes indicou que pode acompanhar Zanin, mas reservou seu voto para a sessão de quinta-feira (9), mantendo o placar indefinido.
A renúncia de Castro e a disputa do PSD
Na véspera da sessão, a Procuradoria-Geral da República havia entrado com peso no debate ao defender publicamente as eleições diretas, sinalizando que o caso ultrapassava uma disputa meramente partidária.
Foi o PSD — partido ligado ao ex-prefeito Eduardo Paes, pré-candidato ao governo fluminense — que levou ao Supremo a tese de que a renúncia de Castro foi uma manobra para fraudar a punição eleitoral e evitar a convocação de diretas. Castro renunciou às vésperas de um julgamento no TSE que poderia cassá-lo. Em seu voto, Zanin afirmou ver indícios de motivação eleitoral na saída do ex-governador.
O Rio chegou a este impasse por uma cadeia de ausências na linha sucessória: o vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi afastado após investigação da Polícia Federal. Sem os três titulares constitucionais, o comando do estado passou automaticamente ao presidente do TJRJ, com a obrigação legal de convocar eleições para o mandato-tampão.