O ministro Guilherme Boulos criticou nesta quarta-feira (8) o novo relatório do relator Augusto Coutinho sobre o PL dos apps e anunciou que vai conversar com o presidente Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para o governo fechar posição sobre o texto.
Para Boulos, o parecer acumulou “muitos retrocessos” em relação à versão anterior. O documento mantém R$ 8,50 por entrega e prevê piso de R$ 14,74 por hora — abaixo dos R$ 10 por corrida que o governo pleiteava.
O que o governo critica no novo texto
A Secretaria-Geral da Presidência analisou o parecer e elencou uma série de “pioras”. O ponto mais sensível é a inclusão de duas formas de pagamento — por entrega ou por hora trabalhada —, o que permite que as plataformas escolham o modelo remuneratório de forma unilateral, com simples notificação de 60 dias de antecedência. Na prática, isso pode tornar letra morta a taxa mínima de R$ 8,50.
O texto também não estabelece remuneração mínima para o transporte de passageiros — apenas para entregas. Ficaram de fora adicionais noturnos, de domingo e feriados, o acréscimo de 30% para serviços em dezembro e a reserva financeira opcional, que permitia ao trabalhador guardar entre 5% e 20% do valor recebido para saque em momento posterior.
Na previdência, a alíquota patronal foi fixada em 20% sobre a parcela remuneratória, eliminando a progressividade existente na versão anterior — mecanismo que visava desestimular o aumento das taxas cobradas das plataformas. O seguro de R$ 120 mil foi mantido, mas perdeu cobertura: saíram a possibilidade de incluir familiares e o texto passou a prever carência e franquia, que antes não existiam.
Os pontos de apoio para entregadores também enfraqueceram: de obrigação direta das plataformas, viraram diretriz de política pública de implementação progressiva, condicionada a critérios de viabilidade técnica, operacional e territorial.
Votação prevista para a próxima semana na Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que a proposta deve ser analisada pela Comissão Especial e pelo plenário da Casa na próxima semana. Executivo e Legislativo elegeram a regulamentação do trabalho por aplicativo como prioridade do primeiro semestre, mas as divergências sobre o piso mínimo empurram o tema para o centro do debate político — com olhos voltados às eleições de 2026.
Na véspera, Coutinho já havia apresentado o parecer com as duas faixas de remuneração — R$ 8,50 por entrega ou R$ 14,74 por hora —, ignorando o pedido do governo por R$ 10 por corrida. O embate vem se arrastando desde as primeiras versões do texto, com o relator resistindo às pressões do Ministério do Trabalho. Desde março, Boulos e Coutinho travam disputa pelo valor do piso mínimo, sem acordo à vista.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) também demonstrou preocupação com o ritmo da votação. Em nota, a entidade citou como problemáticos a imposição de taxa mínima no delivery e a limitação nas taxas de serviço das plataformas, que “podem prejudicar a operação dos aplicativos, o equilíbrio de oferta e demanda e a renda dos trabalhadores”. Representantes do setor sustentam que as mudanças em discussão podem inviabilizar o serviço e encarecer a operação.