O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil de cinco para até 20 dias — mudança aguardada há mais de dez anos no Congresso.
O aumento será gradual: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. O benefício vale para nascimento, adoção e guarda de crianças, e passa a se chamar salário-paternidade, custeado pela Previdência Social com reembolso pelo INSS.
Com a mudança, o Brasil supera países como México e Estados Unidos — onde não há licença parental remunerada garantida em lei federal —, mas ainda fica distante dos modelos europeus mais avançados.
Onde o Brasil fica no ranking mundial
Levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com base em dados de 2025, mapeou a licença-paternidade em cerca de 193 países. A liderança é da Eslováquia, com 197 dias, seguida pela Islândia (183) e pela Espanha (133). A maior parte dos países no topo do ranking é europeia.
Com os atuais cinco dias, o Brasil ocupa a 80ª posição. Com os 20 dias previstos para 2029, o país passaria a figurar entre os 20 primeiros, empatando com a Bélgica e superando o Uruguai, que conta com 17 dias.
Os Estados Unidos ficam abaixo do Brasil mesmo após a ampliação. A legislação americana garante apenas até 12 semanas de afastamento sem salário — e só para trabalhadores de empresas maiores com mais tempo de vínculo. Alguns estados criaram programas próprios de licença remunerada, mas sem cobertura nacional e pagando apenas parte do salário.
O modelo europeu como referência
Na União Europeia, todos os países são obrigados a garantir pelo menos duas semanas de licença-paternidade. A partir daí, cada governo define seus próprios critérios.
A França oferece quatro semanas; a Holanda, seis; e Portugal assegura cinco semanas aos pais, sendo quatro obrigatórias e totalmente remuneradas, com incentivos para uso da licença compartilhada.
Na Suécia, são 480 dias de licença parental por família, divididos entre os responsáveis — 240 dias para cada um, com parte do período de uso obrigatório e intransferível. Na Nova Zelândia, a licença pode chegar a seis meses e é concedida ao cuidador principal, seja pai ou mãe, conforme decisão da família.
A aprovação no Senado, três semanas antes da sanção presidencial, encerrou um vazio legislativo que perdurava desde a promulgação da Constituição Federal — o prazo de cinco dias era apenas uma regra transitória, à espera de regulamentação que só chegou décadas depois.
O que mais muda com a nova lei
A legislação corrige distorções ao prever situações em que o pai terá direito a uma licença equivalente à maternidade, podendo chegar a 120 ou 180 dias. São os casos de falecimento da mãe, adoção ou guarda unilateral, ausência do nome materno no registro civil, parto antecipado ou internação da mãe ou do recém-nascido.
A lei também garante estabilidade no emprego durante o período da licença e por até 30 dias após o retorno. Há previsão de suspensão ou negação do benefício em casos de violência doméstica, abandono material ou quando o pai não se afasta de fato das atividades profissionais.
O dado ajuda a entender por que especialistas defendem a equiparação das licenças: pesquisa mostra que mais de 380 mil trabalhadoras foram demitidas em até dois anos após o retorno da licença-maternidade — padrão que políticas de licença parental compartilhada têm ajudado a reverter em países europeus.
Avanço importante, mas ainda limitado
Para a advogada Ana Gabriela Burlamaqui, a ampliação é um passo concreto, mas tímido. Segundo ela, o Brasil mantém um modelo que concentra o cuidado com o recém-nascido quase inteiramente na mulher, sem adotar de fato uma política de licença parental compartilhada.
Em países que equipararam os direitos de pais e mães — incluindo casais homoafetivos —, o tempo de licença pode ser dividido ao longo dos primeiros anos de vida da criança, conforme a necessidade de cada família. No Brasil, esse debate ainda está longe de virar lei.