O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (1º) a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, o JK, abrindo caminho para um novo leilão ainda em 2026.
O acordo reestrutura o modelo atual: converte parte da outorga fixa em variável, inclui novas obrigações contratuais e incorpora dez aeroportos regionais do centro-sul do país ao escopo da concessão.
A Infraero, que detinha 49% na concessão vigente, deixará a sociedade e será indenizada pela concessionária.
O certame terá lance mínimo fixado em 5,9% da receita bruta da concessão. A Inframerica, atual administradora do JK, é obrigada a participar do processo competitivo simplificado aprovado pelo TCU — sem possibilidade de se esquivar da disputa.
Ao longo da vigência da nova concessão, estão previstos aproximadamente R$ 1,2 bilhão em investimentos no aeroporto brasiliense, cobrindo intervenções estruturais no terminal.
O novo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, avaliou que a repactuação “agrega práticas de sucesso para promover o desenvolvimento de aeroportos regionais pelo parceiro privado”.
Dez aeroportos regionais entram no pacote
Uma das mudanças mais expressivas do acordo é a incorporação de dez terminais regionais ao contrato de concessão do JK. Distribuídos pelo centro-sul do Brasil, esses aeroportos passam a integrar o conjunto de obrigações do futuro concessionário.
Como contrapartida à operação do principal hub do Distrito Federal, o vencedor do leilão deverá aportar cerca de R$ 660 milhões na ampliação, manutenção e operação desses terminais.
Com a repactuação chancelada pelo TCU, a Infraero encerra sua participação societária na concessão do JK. A estatal, que detinha 49% do contrato vigente, será indenizada pela concessionária em função dessa fatia — mesma mecânica adotada em outras reestruturações recentes do setor.
Dois dias antes, o Galeão havia passado por processo semelhante: leilão conduzido com aval do TCU e Infraero — que também detinha 49% da concessão — deixando a sociedade ao término da operação vigente.
O modelo que combina obrigações com aeroportos deficitários como contrapartida ao acesso a terminais lucrativos tem sido adotado pelo governo federal como estratégia para viabilizar investimentos em regiões de menor tráfego aéreo sem custos diretos ao Tesouro.