O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, identificou nesta segunda-feira (30) insuficiência de transparência e rastreabilidade nas “emendas PIX” destinadas à Fundação Oásis — braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) é apontado como responsável por indicar R$ 3,6 milhões em repasses à fundação. Viana presidiu a CPMI do INSS, encerrada na última semana.
Dino determinou a coleta de novos documentos junto ao governo federal e às prefeituras mineiras de Belo Horizonte e Capim Branco, após considerar insuficientes os esclarecimentos prestados pelo Senado e pelo parlamentar.
CGU aponta múltiplas irregularidades nas emendas de Viana
Para fundamentar as diligências, Dino cita relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) com evidências de “múltiplas irregularidades” nas emendas indicadas pelo senador. O objetivo é verificar se houve desvio de finalidade ou favorecimento pessoal nas indicações orçamentárias.
Dois deputados federais acionaram o Supremo: Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Eles alegam que requerimentos sobre os repasses à Fundação Oásis não foram apreciados pela CPMI do INSS por possível interesse pessoal do próprio Viana, presidente do colegiado.
O histórico da comissão reforça as suspeitas: a CPMI do INSS presidida por Viana chegou a receber menos de 1% dos documentos obtidos na quebra de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro — episódio que já levantava dúvidas sobre omissões no colegiado.
A cobrança de Dino por rastreabilidade se insere num esforço mais amplo: o Tesouro Nacional já criou códigos específicos para identificar emendas parlamentares nos orçamentos subnacionais a partir de 2027, em resposta direta às exigências de transparência do STF. Somente após receber os documentos complementares o ministro analisará formalmente a representação dos deputados.
Caso Master amplia o contexto da investigação
O caso ganha contornos mais complexos pela ligação da Igreja Batista da Lagoinha com o Caso Master. A instituição é citada nas investigações por causa de seu ex-pastor Fabiano Zettel, cunhado do empresário Daniel Vorcaro, dono do banco investigado por suspeitas de fraudes financeiras. A Polícia Federal aponta Zettel como operador financeiro e figura central do esquema.
A atuação de Dino é consistente com posições anteriores: ao presidir o julgamento de deputados acusados de montar esquema de propina com emendas parlamentares, o ministro citou a derrubada do orçamento secreto como um dos acertos do Supremo.
A Fundação Oásis nega irregularidades. Em nota, afirma que suas informações financeiras, contábeis e operacionais são “públicas, auditadas regularmente e submetidas à fiscalização dos órgãos competentes”. A entidade diz estar confiante de que a apuração “contribuirá para o pleno esclarecimento das informações”.
O Senado e o senador Viana também negaram ilegalidades, mas Dino identificou lacunas nas respostas e manteve as diligências. A reportagem segue em atualização.