O ministro Guilherme Boulos recebeu representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (25) e responsabilizou governadores pela alta do diesel, acusando-os de “omissão” ao rejeitarem a proposta de redução do ICMS sobre combustíveis.
A categoria descartou paralisar as atividades, mas prometeu intensificar a pressão sobre parlamentares para garantir que a medida provisória que endurece a fiscalização do piso mínimo do frete seja mantida no Congresso.
O encontro no Planalto também contou com a presença do diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio. Na pauta, os caminhoneiros trouxeram duas preocupações centrais: o preço do diesel e as garantias do piso mínimo do frete — conquista reivindicada pela categoria desde 2018, segundo o ministro.
A crítica aos governadores tem contexto direto: dias antes da reunião, os estados já haviam rejeitado a proposta federal de zerar o ICMS sobre o diesel, alegando impacto nas contas públicas. Boulos não poupou palavras ao comentar a postura.
“Vimos o aumento do diesel de maneira despropositada por especulação de postos e distribuidoras. Caminhoneiros não podem pagar o preço da ganância e da irresponsabilidade — nem da omissão de governadores com o ICMS. Vamos intensificar a fiscalização”, afirmou o ministro.
O representante dos caminhoneiros, Luciano Santos, disse que o piso mínimo do frete “traz dignidade” aos trabalhadores do setor. Para ele, a batalha agora se transfere ao Congresso, onde lobistas tentam desmontar as garantias previstas na MP — preocupação confirmada pelo próprio Boulos após a reunião.
O que muda com a nova MP do frete
A medida provisória, publicada em 19 de março, prevê multas de até R$ 10 milhões para empresas que descumprirem o piso mínimo do frete, além de permitir a desconsideração da personalidade jurídica dos infratores em casos de fraude.
A principal inovação é o momento da fiscalização: o controle deixa de ocorrer apenas nas estradas e passa a incidir já na contratação do serviço. Operações irregulares poderão ser bloqueadas antes mesmo de serem executadas.
O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) torna-se obrigatório para todos os fretes — sem ele, o transporte não pode ocorrer. A norma também integra o CIOT ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), permitindo fiscalização em tempo real. A responsabilidade pela emissão do código recai sobre o contratante ou subcontratante do serviço.
Plataformas digitais e intermediadores que ofertarem fretes abaixo do piso mínimo também estão sujeitos a punições. Transportadores reincidentes podem ter o registro suspenso ou cancelado, com impedimento de até dois anos para atuar no setor.