O Ministério dos Transportes quer tornar o descumprimento da tabela do frete financeiramente inviável. O plano é impedir que empresas reincidentes — embarcadores e transportadores — continuem operando normalmente.
Só nos dois primeiros meses de 2026, a ANTT registrou 40 mil infrações, com autuações em cerca de 20% das abordagens. As companhias com maiores multas acumuladas pertencem aos setores de alimentos, bebidas e logística.
Da multa ao impedimento de operar
A Tabela do Frete — oficialmente a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas — define o valor mínimo a ser pago pelo transporte de cargas no Brasil. A norma existe para impedir que o frete seja negociado abaixo do custo real da viagem, protegendo caminhoneiros autônomos da concorrência predatória.
O ministro Renan Filho quer mudar o lugar que a multa ocupa no planejamento financeiro das empresas. Hoje, o valor é tratado por muitas companhias como simples “custo operacional” ou “passivo regulatório”, sem efeito dissuasório real. O governo prepara um instrumento jurídico para ampliar a capacidade de aplicação da lei no setor.
Restrição a toda a cadeia logística
A principal mudança prevista é o impedimento de contratar frete. Empresas reincidentes ou com alto volume de irregularidades poderão ser proibidas de operar — tanto o embarcador, quem vende o produto, quanto o transportador. A responsabilidade passa a se estender a toda a cadeia.
Atualmente, a ANTT não possui instrumento legal para suspender atividades de transporte como sanção direta por descumprimento da tabela. A nova regulamentação pretende fechar essa brecha e tornar a irregularidade desvantajosa financeiramente, garantindo que o contratante também responda pelo valor justo pago ao caminhoneiro.
Diesel pressiona o setor em meio à guerra no Irã
O endurecimento da fiscalização ocorre em meio à crescente insatisfação dos caminhoneiros com a alta no preço do diesel, elevado como consequência da guerra no Irã. O governo já anunciou medidas para conter os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os combustíveis, mas ainda tenta garantir que o alívio chegue às bombas dos postos.
As medidas para conter a alta do diesel já estavam em andamento: na semana anterior, o governo publicou decreto regulamentando subsídio de até R$ 10 bilhões para produtores e importadores, com projeção de redução de R$ 0,32 por litro nas bombas. Ao mesmo tempo, a Polícia Federal formalizou inquérito para investigar preços abusivos nos postos, num movimento coordenado do governo para conter a escalada dos custos operacionais dos transportadores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (União-PB), afirmou que a alta nos combustíveis preocupa o parlamento e que o governo tem adotado medidas para equilibrar os valores. Ele não descartou iniciativas complementares, sem detalhar quais. “Não queremos que os caminhoneiros sejam prejudicados pela alta do petróleo”, declarou.