A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retomou nesta terça-feira (17) o julgamento de oito pessoas acusadas de integrar um esquema criminoso para desviar emendas parlamentares em troca de propina.
A Procuradoria-Geral da República, autora da denúncia, já pediu a condenação de três dos réus na semana passada. As defesas negam envolvimento nos crimes.
O esquema de propina investigado
Segundo a PGR, os réus constituíram uma organização criminosa voltada a direcionar emendas parlamentares para municípios em troca de pagamentos ilícitos. As provas incluem diálogos interceptados e documentos apreendidos nas investigações.
Um dos episódios investigados envolve a suposta solicitação de uma propina de R$ 1,667 milhão ao prefeito de São José do Ribamar (MA), em contrapartida à destinação de R$ 6,671 milhões em emendas ao município.
Os réus e as imputações
Josimar Maranhãozinho (PL-MA) responde por corrupção passiva e integração à organização criminosa, com penas agravadas pela liderança do grupo e pela condição de funcionário público. Pastor Gil (PL-MA), o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) e João Batista Magalhães enfrentam as mesmas acusações, com agravante por participação de servidor público. Bosco Costa está como suplente e não exerce o mandato.
Thalles Andrade Costa responde apenas pela participação na organização criminosa. Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto são acusados de corrupção passiva — crime com pena de 2 a 12 anos e multa.
O rito da Primeira Turma prevê que o relator, ministro Cristiano Zanin, abra o julgamento com o relatório do caso. A PGR e as defesas têm até uma hora cada para suas exposições. Os votos são proferidos por ordem de antiguidade: Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino.
A condenação ou absolvição exige maioria simples — ao menos três votos. Se houver condenação, o relator propõe a pena a ser fixada pelo colegiado. Cabem recursos na própria Corte em qualquer desfecho. Além da prisão, a PGR quer a perda dos cargos públicos e indenização mínima por danos morais coletivos.
Na sessão inaugural da semana passada, a PGR expôs o esquema em detalhes e apontou os deputados Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa como o núcleo central da organização criminosa. O caso está sendo analisado em três sessões agendadas pela Turma.
O julgamento coincide com uma mudança estrutural no controle dos recursos públicos: o Tesouro Nacional publicou portaria criando códigos obrigatórios para rastrear emendas parlamentares nos orçamentos subnacionais a partir de 2027, medida imposta pelo STF como resposta direta à opacidade que viabilizou o esquema investigado.