O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (17) que a presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, não é obrigada a comparecer à CPMI do INSS.
O depoimento estava marcado para esta quarta-feira (18) e foi cancelado imediatamente após a decisão. Leila havia sido convocada para esclarecer irregularidades em empréstimos consignados.
Decisão e seus efeitos
Além de desobrigar o comparecimento, Gilmar Mendes assegurou a Leila o direito ao silêncio e de ser acompanhada por advogado sem sofrer constrangimento ou coação — garantias que valeriam mesmo se ela optasse por se apresentar voluntariamente.
A convocação havia sido requerida pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL), com base em informações prestadas pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em depoimento no início de fevereiro. Segundo Gaspar, a Crefisa assumiu papel central na operação de pagamento de novos benefícios previdenciários, mas passou a ser alvo de medidas restritivas pelo órgão.
Para o relator, ouvir a alta administração da empresa era medida necessária para esclarecer o que os dirigentes sabiam sobre as irregularidades relatadas por beneficiários.
Viagem ao exterior
Na semana passada, a defesa de Leila havia comunicado à comissão que ela não poderia comparecer por estar fora do país entre os dias 10 e 25 de março. A presidente da Crefisa declarou estar à disposição da CPMI para prestar esclarecimentos, caso a comissão assim desejasse.
Padrão que se consolida no STF
A decisão de Gilmar Mendes aprofunda a proteção judicial que Leila já havia obtido no Supremo: na semana passada, o ministro Flávio Dino havia suspendido a ameaça de condução coercitiva contra ela, abrindo caminho para que a defesa buscasse nova tutela na Corte.
O movimento segue um padrão que se consolida entre os ministros: dois dias antes, André Mendonça havia dispensado o presidente da Contag de comparecer à mesma CPMI, afirmando decidir sistematicamente dessa forma em casos análogos.
A CPMI do INSS está prevista para encerrar suas atividades no dia 28 de março, com a última sessão marcada para o dia 26.