O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quinta-feira (19) que a comissão não deve entrar em confronto com órgãos de investigação. Em meio a tensões com o Supremo Tribunal Federal sobre a guarda de documentos sigilosos, o senador defendeu que a Polícia Federal atua como “órgão colaborador” do Parlamento e não acima dele.
“Não interessa ao Brasil que órgãos investigadores estejam em desacordo, porque o que interessa ao país é que a gente aponte quem são os culpados e onde está o dinheiro roubado da população”, pontuou Viana.
STF determina novos procedimentos para documentos
A declaração ocorreu após questionamentos sobre decisões do Supremo Tribunal Federal que determinaram novos procedimentos para a guarda de documentos sigilosos da comissão. O senator respaldou a decisão do STF e afirmou que a CPI tem “constitucionalmente a liberdade e a obrigação de investigar, de pedir documento, de guardar documentos em sigilo”.
Objetivo é chegar aos responsáveis
Durante a fala, Viana reforçou que o objetivo da CPMI é identificar responsáveis pelos desvios no INSS e garantir punição aos envolvidos. “Quando vem uma decisão de um ministro do Supremo dizendo que a investigação precisa preservar documentos e que esses arquivos precisam ser guardados de outra maneira, eu tenho que concordar, porque meu interesse não é ficar disputando com a Polícia Federal… meu interesse é que a gente chegue a uma investigação que seja suficiente a colocar na cadeia quem roubou os aposentados brasileiros.”
Contexto de tensões institucionais
A tensão entre a CPMI e o STF não é nova. Dias antes, o ministro Alexandre de Moraes havia associado a comissão ao vazamento de mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro, e Viana negava qualquer divulgação de material sigiloso.
A crise institucional ganhou novo capítulo quando a Polícia Legislativo passou a investigar uma câmera encontrada na sala-cofre da comissão, local onde os arquivos de Vorcaro ficam armazenados.
Há uma semana, a PF reduziu de 450 GB para apenas 313 MB os documentos entregues à CPMI para análise, numa triagem que gerou críticas de parlamentares.