O INSS suspendeu nesta terça-feira (17) a liberação de novos empréstimos consignados do banco C6 Consignado após identificar cobranças irregulares em pelo menos 320 mil contratos de aposentados e pensionistas.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e decorre do descumprimento de um acordo firmado entre o banco e o órgão. Auditoria da CGU confirmou que o C6 descontava seguros e pacotes adicionais não autorizados diretamente dos benefícios.
A suspensão permanece vigente até que todos os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos, com correção monetária.
Cobranças proibidas reduziram renda de segurados
Segundo o INSS, o C6 Consignado incluía custos como seguros e outros encargos não previstos na operação de crédito — descontados dos benefícios sem autorização dos segurados. A prática é expressamente proibida pelas regras do consignado, criadas para preservar a margem consignável e proteger a renda de aposentados e pensionistas.
Mesmo após reuniões entre as partes ao longo dos últimos meses, não houve acordo para solucionar as irregularidades. Com isso, o banco fica impedido de oferecer novos empréstimos consignados a beneficiários do INSS até regularizar a situação.
O INSS também determinou a interrupção imediata dessas cobranças. Se a ordem não for cumprida, os repasses financeiros ao banco poderão ser suspensos. O órgão informou ainda que acionará a Dataprev para garantir o cumprimento da decisão.
O caso se insere num cenário mais amplo de ressarcimento: mais de 760 mil aposentados e pensionistas ainda têm até esta sexta-feira (20) para formalizar a adesão ao acordo de devolução pelos descontos cobrados ilegalmente de seus benefícios.
Operação Indébito: prisões e deputada com tornozeleira
A suspensão do C6 ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Indébito, novo desdobramento da Operação Sem Desconto, com prisões no Ceará e no Distrito Federal por esquema semelhante de descontos não autorizados em benefícios previdenciários.
Foram presos o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente de associações de aposentados no Ceará. A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) também foi alvo da operação e passou a usar tornozeleira eletrônica.
Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, dois de prisão e outras medidas cautelares no Ceará e no Distrito Federal. As ordens foram expedidas pelo STF, sob relatoria do ministro André Mendonça.
As investigações apuram crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e possíveis atos de ocultação e dilapidação de patrimônio vinculados ao esquema.