O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (11), um projeto que incorpora inteligência artificial ao monitoramento eletrônico de agressores condenados por violência doméstica. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a vítima recebe um alerta no celular quando o agressor — rastreado por tornozeleira eletrônica — viola a medida protetiva ou se aproxima do perímetro onde ela está.
Como funciona o sistema
O projeto prevê a criação de um aplicativo nacional, mantido pelo governo federal, com botão de emergência e compartilhamento de localização em tempo real. Os dados coletados pelas tornozeleiras formarão um banco de dados nacional para mapear padrões de comportamento de condenados por violência doméstica.
A inteligência artificial atuará na análise prévia dos registros para identificar riscos de reincidência e comportamentos incomuns — com o objetivo de prevenir novas agressões antes que aconteçam.
Um dia antes da aprovação no Senado, a Câmara dos Deputados havia votado projeto complementar que obriga a polícia a solicitar tornozeleira eletrônica para agressores sem aguardar decisão judicial — medida que tramita no Senado em paralelo ao sistema de IA.
Experiência estadual precede a lei federal
São Paulo já utiliza tornozeleiras para monitorar agressores desde 2023, dois anos antes de uma lei federal de 2025 permitir o uso da tecnologia em todo o país. No estado, mulheres vítimas de violência contam com um aplicativo de botão do pânico que aciona a polícia com maior rapidez em situações de perigo.
O projeto foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). A proposta estabelece que o Estado ofereça à vítima a escolha entre o aplicativo nacional ou uma pulseira ou relógio com função de botão do pânico — ampliando as possibilidades de proteção além do celular.
O cenário que motivou a proposta é crítico: levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que uma em cada cinco mulheres assassinadas em São Paulo tinha medida protetiva ativa, num período em que o estado dispunha de apenas 1.250 tornozeleiras para monitorar agressores.
Aprovado pelos senadores, o texto agora precisa passar pela Câmara para entrar em vigor. Se sancionado, o projeto consolidará em uma única plataforma federal o rastreamento eletrônico, o banco de dados de reincidência e o alerta em tempo real às vítimas.