A Polícia Federal removeu ao menos 20 vídeos da trend ‘caso ela diga não’ — que simulam violência contra mulheres — e investiga os criadores por incitação à violência. Mas a apuração já esbarra em obstáculo legal: não há tipificação de misoginia no direito brasileiro.
O delegado Flávio Rolim, chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos de Ódio da PF, falou sobre o caso em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (10).
A PF analisará cada perfil de forma individualizada, buscando compreender o contexto e a intenção de cada criador. “A infração inicialmente investigada é a de incitação da prática de crime, mas esse é o ponto de partida”, afirmou Rolim.
Jovens no centro das investigações
Os criadores identificados são, em sua maioria, jovens do sexo masculino — possivelmente adolescentes, embora ainda sem confirmação oficial. O delegado enxerga o fenômeno como parte de bolhas de conteúdo misógino que podem arrastar usuários a cometer crimes reais.
“Podemos ter no outro polo jovens que cederam a essa incitação e efetivamente cometeram crimes”, disse o delegado à GloboNews.
A PF já havia aberto inquérito e derrubado perfis ligados à trend antes das declarações do delegado, quando os vídeos ainda acumulavam mais de 175 mil interações no TikTok.
Lacuna legal complica enquadramento
Um dos pontos mais sensíveis da investigação é a ausência de tipificação específica de misoginia no ordenamento jurídico brasileiro. “Há uma lacuna normativa, jurídica — não há tipificação específica para essa prática”, pontuou Rolim, sinalizando que o enquadramento penal pode ser desafiador.
Apesar da retirada dos vídeos, os perfis dos criadores seguiram ativos na plataforma mesmo após a pressão policial — um ponto que a investigação ainda precisa endereçar.
Em nota, o TikTok afirmou que removeu os conteúdos assim que foram identificados, sem se manifestar sobre a permanência dos perfis na plataforma.
Responsabilidade das plataformas
O Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento de que plataformas digitais têm obrigação de retirar conteúdos que façam apologia à violência sem necessidade de ordem judicial — base legal que sustenta as notificações enviadas pela PF neste caso.
Mesmo com os vídeos fora do ar, a investigação ainda enfrenta o desafio de enquadrar juridicamente os envolvidos ante a lacuna legislativa sobre misoginia, o que pode impulsionar um debate mais amplo no Congresso sobre atualização do Código Penal.