Deputados e senadores da oposição levaram ao Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança com pedido de liminar para forçar a instalação imediata da CPMI do Banco Master.
A ação, protocolada nesta segunda-feira (9), acusa o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), de “omissão inconstitucional” por não ler o requerimento de criação da comissão desde 3 de fevereiro de 2026.
O alvo da CPMI são fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master e estimadas em mais de R$ 12,2 bilhões.
Requisitos cumpridos, leitura negada
O requerimento de criação da CPMI atende a todos os critérios constitucionais: tem assinatura de mais de um terço dos membros do Congresso, aponta fato determinado e estabelece prazo certo de investigação. Mesmo assim, Alcolumbre não realizou a leitura formal no plenário — etapa obrigatória para o início dos trabalhos.
Como precedente, os parlamentares citam a decisão do STF que obrigou a instalação da CPI da Covid. O entendimento firmado é que a criação da comissão, uma vez cumpridos os requisitos, é ato vinculado: não cabe ao presidente do Congresso decidir se lê ou não o requerimento.
Entre os signatários do mandado estão Bia Kicis (PL-DF), Kim Kataguiri (União-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Marinho (PL-RN) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). A oposição pede que o processo seja distribuído ao ministro André Mendonça, já relator do caso Master no STF.
A urgência do pedido se baseia no risco de destruição de provas e ocultação de patrimônio enquanto a comissão não é instalada. Para os parlamentares, o inquérito parlamentar é essencial para apurar responsabilidades políticas e falhas regulatórias — dimensões que o processo penal não alcança.
O esquema investigado
Além da manipulação contábil e da criação de ativos inexistentes, o requerimento da CPMI aponta uma suposta articulação para transferir os passivos do Banco Master ao Banco Regional de Brasília (BRB) — o que colocaria em risco tanto o patrimônio público quanto fundos de previdência de servidores.
O documento lista como principal alvo Daniel Vorcaro, dono do banco. A investigação parlamentar e o inquérito judicial correm em paralelo, compartilhando os mesmos agentes e as mesmas provas colhidas pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero — cuja última fase terminou com Vorcaro preso novamente. As fraudes que a oposição quer apurar com a CPMI são as mesmas que levaram à prisão de Vorcaro pela terceira vez e ao colapso do Banco Master — um esquema estimado em R$ 12 bilhões que incluiu fabricação de carteiras de crédito e corrupção de servidores.
No mesmo dia em que o mandado de segurança era protocolado no STF, o senador Alessandro Vieira apresentava no Senado um requerimento separado de CPI para investigar vínculos dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o próprio Vorcaro. A iniciativa chegou ao Senado com 35 assinaturas, ampliando o raio das investigações parlamentares relacionadas ao caso.