O ministro do STF Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS e amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Lula.
A decisão liminar foi concedida parcialmente em mandado de segurança e tem como fundamento a votação “em globo” de 87 requerimentos, que Dino considerou uma violação ao devido processo constitucional.
Viana fala em “profunda indignação”
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu com dureza à decisão. “Eu recebo com profunda indignação e enorme preocupação institucional a decisão liminar proferida pelo ministro Flávio Dino que suspende o requerimento da CPMI do INSS”, declarou.
Para Viana, o despacho abre precedente preocupante — inclusive para eventual quebra de sigilo de Lulinha, também no radar da comissão. A cúpula avalia recorrer da decisão junto à advocacia do Senado.
O senador ressaltou que o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia reconhecido a legalidade do processo ao rejeitar o argumento da base governista sobre irregularidades na votação. A resistência de Alcolumbre ao pedido da base expôs a divisão interna no governo sobre como reagir às investigações da CPMI do INSS.
“A própria presidência do Congresso reconheceu a legalidade do processo e, ainda assim, a investigação da CPMI sofre mais uma interrupção”, afirmou Viana.
A votação contestada
Na reunião do dia 26 de fevereiro, a aprovação conjunta dos 87 requerimentos — a votação “em globo” — gerou tumulto na comissão. Parlamentares governistas foram à mesa protestar, houve empurra-empurra e socos foram desferidos.
A base alegou que Viana computou apenas sete votos contrários, quando 14 parlamentares teriam votado contra. Alcolumbre, no entanto, rejeitou o argumento: afirmou que 14 votos não formariam maioria para derrubar a quebra de sigilo — seriam necessários 16.
Relator acusa Dino de atacar o Congresso
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi além nas críticas e afirmou que Dino “atacou a independência do Congresso”. O parlamentar questionou a imparcialidade do ministro: “Se o governo tivesse conseguido a vitória de ter arquivado todos os requerimentos aprovados, o Flávio Dino nos daria decisão favorável? Claro que não.”
A cúpula da comissão teme que a lógica da decisão seja estendida a todos os requerimentos aprovados na mesma sessão, o que poderia paralisar a investigação mais ampla.
Por que Lulinha está na mira
Fábio Luís Lula da Silva entrou no radar da oposição após a Polícia Federal apreender mensagens entre Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e Roberta Luchsinger — amiga do filho do presidente. As trocas conteriam possíveis menções a Lulinha.
Roberta é investigada por supostamente ter recebido pagamentos do Careca para atuar junto a órgãos de saúde na comercialização de produtos de cannabis medicinal. Ela nega irregularidades em sua relação com o operador.