Um projeto defendido por apoiadores de Jair Bolsonaro propõe anistia ampla, geral e irrestrita para crimes ligados a ataques à democracia no Brasil.
O texto, de 2021, livra de punição atos contra o Estado Democrático de Direito, soberania nacional, instituições democráticas e processo eleitoral.
O avanço da discussão na Câmara preocupa ministros do STF, que consideram a proposta inconstitucional.
Detalhes do projeto e reações do STF
O projeto de anistia, apoiado pela ala mais radical dos bolsonaristas, sugere perdão a investigados por tentativa de golpe de Estado. O documento prevê que crimes contra o Estado Democrático de Direito, soberania nacional, instituições democráticas e processo eleitoral não sejam punidos, conforme a lei nº 2.868 de 2021.
Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que, se aprovado e levado à Corte, o projeto será declarado inconstitucional. O entendimento é que a proposta viola os incisos 43 e 44 do artigo 5º da Constituição Federal. O inciso 43 determina que tortura, terrorismo, tráfico de drogas e crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. Já o inciso 44 define que ações de grupos armados contra o Estado são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
Resistência no Congresso Nacional
Enquanto Centrão e PL articulam apoio ao projeto na Câmara dos Deputados, o cenário no Senado é diferente. Líderes do MDB e PSD informaram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não permitirão a tramitação de propostas de anistia nem votarão projetos que reduzam penas para envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O debate sobre a anistia amplia a tensão entre os Poderes e evidencia a divisão política sobre a responsabilização dos atos contra a democracia.