A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação de sete réus do núcleo de desinformação da trama golpista. O grupo, formado por militares do Exército, um ex-funcionário da Abin e um engenheiro, teria usado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para fabricar e disseminar informações falsas contra o sistema eleitoral e autoridades. A PGR solicita condenação por organização criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e divulgação de notícia falsa.
Detalhes da acusação e dos réus
Segundo a acusação, o grupo utilizou recursos da Abin para criar e espalhar conteúdos fraudulentos, visando minar a confiança nas instituições e autoridades brasileiras. Entre os réus estão Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu. O grupo é composto por militares do Exército, um ex-funcionário da Abin e um engenheiro que questionou a integridade das urnas sem apresentar provas.
De acordo com o parecer, o núcleo funcionava como uma central de contrainteligência da organização criminosa. Utilizava recursos da Abin para produzir materiais fraudulentos contra opositores do governo, repassando-os para redes sociais por meio de perfis falsos ou cooptados. A estratégia, segundo a PGR, permitia manter os beneficiários políticos da desinformação afastados da execução direta dos ilícitos.
As investigações apontam que autoridades como ministros do STF, parlamentares, servidores do Ibama e da Receita Federal, além de jornalistas, foram monitorados pelo grupo. O relatório destaca que a atuação do núcleo se intensificou a partir da radicalização dos discursos públicos de Bolsonaro em 2021, marcando o início coordenado do plano golpista.
Relação com o 8 de janeiro e próximos passos
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as campanhas de desinformação promovidas pelo grupo foram essenciais para o levante popular que resultou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. “Essas ações propiciaram o nascimento e o crescimento do sentimento popular de desconfiança em face da estrutura vigente, criando o ambiente necessário para a ruptura institucional”, afirmou Gonet.
Crimes imputados e pedido de indenização
A PGR pediu a condenação dos réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além disso, solicitou que o STF estabeleça um valor de indenização para ressarcir os danos causados pelos atos de vandalismo.
Tramitação processual
Com a manifestação da acusação, as defesas têm 15 dias para apresentar seus argumentos finais. Esta é a última etapa antes do julgamento, que será realizado pela Primeira Turma do STF, ainda sem data marcada. As defesas negaram o envolvimento dos acusados tanto na tentativa de golpe quanto na divulgação de informações falsas.