A Procuradoria-Geral da República deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal, até esta quarta-feira (3), as alegações finais na ação penal contra o núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado em 2022.
Sete acusados são investigados por espalhar notícias falsas e atacar instituições. Após esta etapa, os réus terão prazo para suas manifestações antes do julgamento.
Composição do núcleo 4 e andamento do processo
O núcleo 4 é composto por Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército; Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Araújo Bormevet, ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o grupo foi apresentada em fevereiro deste ano. Em maio, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal admitiu a acusação e abriu a ação penal. O processo passou pela fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos em julho.
Alegações finais e procedimentos
As alegações finais são a última oportunidade para acusação e defesa apresentarem argumentos e analisarem provas antes do julgamento. Os memoriais são entregues por escrito ao Supremo. O prazo para apresentação é de 15 dias, iniciado pela Procuradoria-Geral da República. Em seguida, as defesas dos acusados terão prazo conjunto de 15 dias para suas manifestações.
Após a entrega das alegações finais, o processo estará pronto para julgamento pela Primeira Turma do STF.
Julgamento e possíveis desfechos
Com o encerramento dos prazos de alegações, a ação penal será levada a julgamento na Primeira Turma do STF, em data ainda a ser definida no segundo semestre. O colegiado analisará a situação de cada acusado individualmente e poderá decidir pela absolvição, caso entenda que não houve crime ou que os réus não são os autores, arquivando o processo sem punição.
Se houver condenação, os ministros apresentarão propostas de cálculo da pena conforme cada caso. Em ambas as hipóteses, acusação e defesa poderão recorrer ao próprio Supremo Tribunal Federal.
Importância da fase atual
Esta etapa é decisiva, pois as alegações finais consolidam os argumentos das partes e antecedem o julgamento que definirá o futuro dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.