O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, condenou nesta quinta-feira (14) a lei de anistia promulgada no Peru, que perdoa militares e policiais envolvidos no conflito armado de 1980 a 2000.
Turk afirmou que a medida representa um “retrocesso” e pediu sua revogação imediata, destacando o impacto negativo sobre as vítimas e a justiça no país.
A lei, sancionada pela presidente Dina Boluarte após aprovação do Congresso em 9 de julho, é alvo de críticas de organizações de direitos humanos.
Condenação internacional e argumentos do governo
Em comunicado oficial, Volker Turk declarou estar “consternado com a promulgação desta lei de anistia, que é uma afronta às milhares de vítimas que merecem verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, não impunidade”. O Alto Comissário enfatizou que a medida representa um retrocesso na busca por justiça e reconciliação no Peru, pedindo que seja revertida imediatamente.
Por outro lado, a presidente do Peru, Dina Boluarte, defendeu a lei durante a cerimônia de promulgação, afirmando que o governo reconhece o sacrifício dos membros das Forças Armadas, da polícia e dos comitês de autodefesa civis na luta contra o terrorismo e na defesa da democracia.
Contexto histórico do conflito
O conflito armado interno no Peru, ocorrido entre 1980 e 2000, envolveu confrontos entre as forças do Estado e as guerrilhas do Sendero Luminoso e do Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA). Segundo relatório da Comissão da Verdade e Reconciliação, cerca de 70 mil pessoas morreram, a maioria civis.
Turk ressaltou que “o direito internacional, ao qual o Peru está obrigado, proíbe claramente as anistias e a prescrição de graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário”.
Impacto da lei e outras medidas recentes
De acordo com especialistas designados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, a nova lei pode ser aplicada a 156 casos já com sentença definitiva e a mais de 600 processos judiciais em andamento por crimes cometidos durante o período do conflito. Os especialistas, contudo, não se pronunciam em nome da organização.
Leis anteriores e repercussão
Antes desta anistia, o Peru já havia aprovado, em agosto de 2024, uma lei que declara prescritos os crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002, beneficiando o ex-presidente Alberto Fujimori, condenado por ordenar massacres de civis, e cerca de 600 militares processados. Organizações de direitos humanos chamam a medida de “Lei da Impunidade”.
A repercussão internacional e interna segue intensa, com defensores dos direitos humanos alertando para o risco de impunidade e enfraquecimento das garantias de justiça para as vítimas do conflito.