O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou nesta terça-feira (5) que não cabe ao Congresso ou a qualquer pessoa avaliar a decisão do STF que determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A declaração foi feita durante inauguração do Hospital da Mulher, em João Pessoa.
Motta ressaltou que o direito de defesa deve ser respeitado, mas que decisões judiciais precisam ser cumpridas. O ex-presidente foi preso após descumprir proibição de uso de redes sociais, segundo o ministro Alexandre de Moraes.
Declaração de Hugo Motta sobre a decisão do STF
Durante o evento em João Pessoa, Hugo Motta afirmou: “Eu penso que o legítimo direito de defesa tem que ser respeitado, que é um direito de todos, mas que decisão judicial deve ser cumprida. E é isso que nós estamos vendo, a decisão do Supremo Tribunal Federal ser cumprida. Não cabe aqui nem ao presidente da Câmara, nem a ninguém estar comentando ou na minha avaliação, tentando avaliar ou qualificar essa ou aquela decisão. Há um processo, os advogados falam nos autos, o juiz da mesma forma, o que tem acontecido nesse processo inerente ao presidente Bolsonaro”.
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na segunda-feira (4). A decisão foi motivada pelo descumprimento da proibição de uso de redes sociais, mesmo que de forma indireta. Além disso, Moraes determinou a apreensão de celulares e a proibição de visitas ao ex-presidente.
Repercussão no Congresso Nacional
O fim do recesso parlamentar, nesta terça-feira, foi marcado por protestos e discussões intensas em torno da prisão do ex-presidente. Deputados de oposição anunciaram a obstrução de pautas no Congresso e ocuparam o espaço da mesa diretora da Câmara como forma de protesto.
Entre as ações dos parlamentares pró-Bolsonaro, esteve a ausência de deputados da oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que estava marcada para as 14h30 e acabou cancelada por falta de quórum uma hora após o horário previsto.
No Senado Federal, parlamentares também ocuparam a mesa de comando do plenário desde o início da tarde. Por volta das 15h, Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, estava entre os senadores que se revezavam nos assentos.
A oposição declarou que pretende impedir a abertura dos trabalhos até que haja cancelamento das sessões ou indicações para a votação de pautas de interesse.