O presidente Lula (PT) terá de assinar a cassação da medalha Ordem do Pacificador exibida por Jair Bolsonaro (PL) no STF, caso o ex-presidente perca posto e patente do Exército. A medida é prevista se Bolsonaro for considerado indigno pelo Superior Tribunal Militar (STM), após condenação superior a dois anos de prisão.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos de cadeia pelo STF. A cassação segue o artigo 10 do decreto 4.207 de 2002, assinado por Fernando Henrique Cardoso.
Entenda a cassação da medalha
A medalha Ordem do Pacificador é uma das mais altas honrarias do Exército brasileiro. Sua cassação ocorre automaticamente para militares condenados a mais de dois anos de prisão, segundo o decreto 4.207/2002. Lula não terá alternativa caso o STM considere Bolsonaro indigno.
Durante seu interrogatório no Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro exibiu a medalha aos ministros. O ex-presidente recebeu a honraria após uma articulação do general Lourena Cid, pai de Mauro Cid, para evitar um processo de racismo movido pela cantora Preta Gil. Bolsonaro era acusado de ofensas racistas contra a artista em uma entrevista de TV.
Como Bolsonaro obteve a medalha
Em 2013, Bolsonaro pediu a Lourena Cid que intercedesse junto ao então comandante do Exército, general Enzo, para receber a medalha. Ele alegou ter salvado um soldado negro na década de 1970, argumento usado para rebater acusações de racismo. O general Enzo abriu uma sindicância, mas era contra misturar questões militares e políticas e recusou a concessão. A situação mudou quando o general Villas Boas assumiu o comando e concedeu a medalha, destinada a quem se distingue por “atos pessoais de abnegação, coragem e bravura, com risco de vida”.
Desdobramentos e contexto político
A cassação da medalha por Lula será o cumprimento de um decreto assinado por Fernando Henrique Cardoso, após Bolsonaro ser condenado em processo relatado por um ministro indicado por Michel Temer. O cenário político é marcado por ironias: Dilma Rousseff, responsável pela indicação do ministro, sofreu impeachment, e Bolsonaro votou pela deposição dela, dedicando seu voto ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, notório torturador da ditadura militar.
O caso evidencia como decisões administrativas e políticas se entrelaçam no contexto atual, envolvendo figuras de diferentes governos e episódios marcantes da história recente do Brasil.